Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811118-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 69.555,48

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIDIA BAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VINICIUS ALEXANDRE OLIVA SALES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUYANE PEREIRA DA SILVA LIUTI

OAB/MS 23519·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:54

Juntada de Ofício

19/03/2026, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:39

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(207)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:54

Juntada de Ofício

19/03/2026, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Interlocutória

•05/08/2024, 11:34

12/11/2025, 02:12

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:39

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:36

Juntada de Ofício

18/06/2025, 17:18

Juntada de Ofício

12/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:43

Documento Digitalizado

09/06/2025, 09:42

Informação do Sistema

06/05/2025, 13:17

Informação do Sistema

06/05/2025, 12:49

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:46

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:33

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:26

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:05

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:56

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:04

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:44

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:23

Prazo em Curso

27/08/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0811118-29.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Condomínio Residencial Lídia Baís - Trata-se de impugnação ao cumprimento de Sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS nos autos que lhe move Condomínio Residencial Lídia Baís, aduzindo haver excesso de execução (f. 576/579) no valor de R$ 565,41, prosseguindo-se o feito no valor de R$ 31.259,18. Ouvido, o exequente concordou com o excesso

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:11

Emissão da Relação

14/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:34

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:19

Emissão da Relação

12/04/2024, 18:17

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2024, 18:15

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 10:05

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 10:38

Despacho Saneador

18/10/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:35

Registro de Sentença

06/12/2022, 15:34

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 15:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:46

Prazo em Curso

28/03/2022, 16:39

Documento Digitalizado

28/03/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:52

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 10:04

Emissão da Relação

04/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 12:55

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:21

Prazo em Curso

13/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 09:52

Emissão da Relação

08/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:07

Prazo em Curso

31/08/2021, 11:03

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:57

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:45

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:44

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:44

Prazo em Curso

24/08/2021, 11:05

Expedição de Carta.

20/08/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

28/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

22/07/2021, 15:55

Documento Digitalizado

22/07/2021, 15:55

Documento Digitalizado

22/07/2021, 15:55

Prazo em Curso

20/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/07/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:49

Processo saneado

17/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:12

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:52

Emissão da Relação

22/07/2020, 13:36

Documento Digitalizado

22/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:12

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:44

Emissão da Relação

01/07/2020, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

13/05/2020, 16:07

Documento Digitalizado

13/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 15:47

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/05/2020, 15:47

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:24

Conclusos para despacho

11/05/2020, 22:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2020, 07:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2020, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2020, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:06

Emissão da Relação

29/04/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 15:58

Tutela Provisória

29/04/2020, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:55

Prazo em Curso

16/04/2020, 09:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:31

Informação do Sistema

07/04/2020, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2020, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 09:43

Despacho

•25/03/2024, 17:54

Interlocutória

•18/10/2023, 10:38

Sentença

•06/12/2022, 15:34

Despacho

•09/02/2022, 14:52

Interlocutória

•17/06/2021, 16:49

Despacho

•21/07/2020, 12:12

Interlocutória

•13/05/2020, 15:47

Interlocutória

•29/04/2020, 15:58

Despacho

•08/04/2020, 12:07