Execução Fiscal 0810930-96.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.509,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

RENATO VARGAS VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

SALVADOR AMARO CHICARINO JÚNIOR

OAB/MS 6527·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:02

Todas as movimentações(131)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 13:08

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:46

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:45

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/01/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:15

Conclusos para decisão

04/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

02/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:01

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:01

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 12:11

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:47

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS) Processo 0810930-96.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Vargas Valente - Isto posto, indefiro a exceção de impenhorabilidade oposta pela parte executada.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 09:31

Emissão da Relação

14/08/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:17

Não declarada a impenhorabilidade de bens

12/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:17

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:06

Documento Digitalizado

26/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:11

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:56

Informação do Sistema

21/06/2024, 19:50

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2024, 19:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:20

Expedição de NULL.

13/05/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 11:45

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:13

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:54

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:57

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/03/2024, 00:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 00:47

Documento Digitalizado

29/02/2024, 21:40

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:51

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:50

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:50

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 15:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 14:17

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

13/05/2022, 21:55

Expedição de Carta.

09/05/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 22:02

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:04

Expedição de Carta.

14/10/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 10:25

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 13:49

Recebida petição inicial

30/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 08:20

Despacho

•19/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:09

Interlocutória

•15/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:58

Interlocutória

•12/08/2024, 18:17

Despacho

•25/07/2024, 15:51

Despacho

•07/03/2024, 09:45

Interlocutória

•24/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:17

Despacho

•24/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 22:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:21

Despacho

•19/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:09

Interlocutória

•15/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:58

Interlocutória

•12/08/2024, 18:17

Despacho

•25/07/2024, 15:51

Despacho

•07/03/2024, 09:45

Interlocutória

•24/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:17

Despacho

•24/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 22:02

Despacho

•30/08/2021, 13:49