Procedimento Comum Cível 0820700-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

MARTA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

EDIVALDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA

CPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASF

CNPJ

Reu

MARTA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

EDIVALDO BARBOSA

CPF

Reu

ROBSON GARCIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ORACILDA APARECIDA NUNES FABAO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:56

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

24/04/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:56

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:30

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:57

Despacho

•21/03/2025, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

24/04/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 11:46

Processo Reativado

14/04/2026, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:28

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:28

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:00

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 13:43

Juntada de Mandado

13/03/2026, 13:57

Juntada de NULL

13/03/2026, 13:57

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 12:05

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 20:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 20:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 20:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2026, 20:17

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:23

Prazo em Curso

03/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:58

Registro de Sentença

07/11/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Memoriais

01/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:16

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:03:15, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/05/2025, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2025, 17:44

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 19:10

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 02:40:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

21/03/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:26

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 21:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:24

Juntada de Mandado

05/02/2025, 17:47

Juntada de NULL

05/02/2025, 17:47

Juntada de Mandado

05/02/2025, 17:47

Juntada de NULL

05/02/2025, 17:46

Juntada de NULL

05/02/2025, 16:57

Juntada de NULL

05/02/2025, 16:57

Juntada de Mandado

05/02/2025, 16:57

Prazo em Curso

31/01/2025, 19:46

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:30:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:22

Prazo em Curso

03/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Carlos do Nascimento - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necesid Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0820700-87.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:44

Emissão da Relação

14/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:30

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:19

Juntada de NULL

16/11/2023, 17:00

Juntada de Mandado

16/11/2023, 17:00

Documento Digitalizado

13/11/2023, 14:00

Documento Digitalizado

13/11/2023, 13:59

Documento Digitalizado

13/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 13:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:18

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:57

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:35

Expedição de Carta.

30/01/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2022, 17:55

Prazo em Curso

23/06/2022, 13:37

Juntada de Mandado

23/06/2022, 13:37

Juntada de NULL

23/06/2022, 13:37

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:45

Juntada de NULL

25/03/2022, 18:39

Juntada de Mandado

25/03/2022, 18:39

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 13:01

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 13:13

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:45

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:45

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:36

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2021, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 09:05

Juntada de Mandado

16/11/2021, 15:27

Juntada de NULL

16/11/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:28

Prazo em Curso

28/04/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2020, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2020, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2020, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:03

Prazo em Curso

10/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:24

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2019, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2019, 22:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2019, 22:32

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 15:13

Juntada de Mandado

13/08/2019, 15:12

Juntada de NULL

13/08/2019, 15:12

Juntada de Mandado

22/07/2019, 17:53

Juntada de NULL

22/07/2019, 17:53

Juntada de Mandado

16/07/2019, 15:27

Juntada de NULL

13/07/2019, 17:32

Prazo em Curso

09/07/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/07/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 15:56

Recebida petição inicial

05/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:07

Informação do Sistema

03/07/2019, 10:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2019, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 10:37

Despacho

•18/12/2024, 18:30

Despacho

•05/08/2024, 09:40

Despacho

•15/04/2024, 18:15

Despacho

•28/08/2023, 14:30

Despacho

•11/01/2022, 14:58

Despacho

•29/03/2021, 12:02

Despacho

•14/10/2020, 16:09

Despacho

•10/12/2019, 14:54

Despacho

•05/07/2019, 15:56