Procedimento Comum Cível 0832476-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 386.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:58

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(257)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:58

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 17:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:49

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:57

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:35

Expedição de Carta.

27/03/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:11

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:44

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:44

Prazo em Curso

03/09/2025, 19:03

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:01

Expedição de Carta.

01/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 22:26

Emissão da Relação

24/07/2025, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 12:29

Emissão da Relação

05/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:45

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:45

Prazo em Curso

09/05/2025, 17:18

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:25

Prazo em Curso

18/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita Viviane Olivio dos Santos - Réu: Município de Campo Grande/MS - Assim, rejeito a presente preliminar. Não há outras preliminares a analisar ou nulidades a regularizar. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente e a ocorrência e extensão dos danos. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0832476-89.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial requerida às f. 191. Para tanto, nomeio o Dr. Fernando Coutinho Pereira (E-Mail: [email protected]), cirurgião geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a requerente, eis que beneficiária da gratuidade processual. Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Após, retornem conclusos para designação da audiência de instrução. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:22

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:32

Despacho Saneador

18/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:39

Prazo em Curso

28/08/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita Viviane Olivio dos Santos - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem pro Intimação - ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0832476-89.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 21:42

Emissão da Relação

14/08/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:38

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 17:32

Juntada de NULL

18/12/2023, 14:54

Juntada de Mandado

18/12/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:25

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:05

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:59

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2023, 08:12

Prazo em Curso

27/01/2023, 08:11

Juntada de NULL

20/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:28

Prazo em Curso

07/12/2022, 16:39

Juntada de Ofício

07/12/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 17:54

Prazo em Curso

22/11/2022, 08:04

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:38

Prazo em Curso

30/08/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:17

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2022, 10:47

Juntada de Mandado

15/06/2022, 18:54

Juntada de NULL

15/06/2022, 18:53

Prazo em Curso

10/05/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2022, 12:26

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:49

Juntada de Mandado

21/03/2022, 13:48

Juntada de NULL

21/03/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:33

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:44

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 23:03

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 08:32

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:30

Juntada de Mandado

23/11/2020, 13:47

Juntada de NULL

23/11/2020, 13:47

Prazo em Curso

28/01/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 14:09

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.

06/08/2019, 14:52

Prazo em Curso

24/05/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2019, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2019, 10:43

Prazo em Curso

09/04/2019, 14:14

Documento Digitalizado

09/04/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:08

Prazo em Curso

03/04/2019, 18:08

Documento Digitalizado

03/04/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 13:49

Emissão da Relação

03/04/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 13:56

Conclusos para despacho

07/06/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 23:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2017, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.

06/06/2017, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2017, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2017, 13:02

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 21:59

Documento Digitalizado

26/05/2017, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 13:41

Prazo em Curso

25/05/2017, 17:28

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 15:36

Emissão da Relação

25/05/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 22:04

Conclusos para despacho

17/11/2016, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2016, 20:37

Prazo em Curso

09/11/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 12:07

Emissão da Relação

07/11/2016, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2016, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 22:04

Prazo em Curso

19/10/2016, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 12:57

Emissão da Relação

18/10/2016, 12:52

Emissão da Relação

14/10/2016, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2016, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 04:38

Juntada de NULL

20/09/2016, 18:51

Juntada de Mandado

20/09/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 07:36

Prazo em Curso

29/08/2016, 14:54

Documento Digitalizado

29/08/2016, 14:53

Prazo em Curso

29/08/2016, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 12:09

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 18:37

Expedição de Carta.

25/08/2016, 18:36

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 16:36

Emissão da Relação

25/08/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 15:14

Conclusos para despacho

25/08/2016, 12:35

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 12:20

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 15:33

Interlocutória

•18/12/2024, 18:32

Despacho

•06/08/2024, 16:08

Despacho

•15/04/2024, 18:07

Despacho

•16/03/2023, 17:13

Despacho

•18/03/2021, 15:51

Despacho

•12/09/2019, 14:09

Despacho

•02/04/2019, 16:18

Despacho

•25/05/2017, 14:14

Despacho

•25/08/2016, 15:14