Procedimento Comum Cível 0843438-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 302.758,50

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

23/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 19:53

Prazo em Curso

24/11/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

23/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 15:33

Despacho

•09/05/2025, 15:33

18/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 19:53

Prazo em Curso

24/11/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 09:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:33

Registro de Sentença

14/10/2025, 15:33

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/06/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 10:18

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 14:36

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:40

Expedição de Carta.

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Polenghi Indústria Alimentícias Ltda - Intimação - ADV: Eduardo Vieira de Toledo Piza (OAB 290225/SP) Processo 0843438-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 13:10

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:28

Informação do Sistema

25/07/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:20

Despacho

•24/03/2025, 18:47

Despacho

•06/08/2024, 16:14