Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843571-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PATRYK BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

FUNPREV/SONORA - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE SONORA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MARTINI DE ALMEIDA

OAB/MS 20622·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO

OAB/MS 23683·CPF·Representa: Autor

ROQUE BAZILIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:39

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 18:21

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Registro de Sentença

19/12/2025, 16:57

Homologada a Transação

19/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:09

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:39

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:25

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:57

Despacho

•22/07/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 18:21

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Registro de Sentença

19/12/2025, 16:57

Homologada a Transação

19/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:39

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:27

Expedição de Carta.

26/09/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:07

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/09/2025, 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 04:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:26

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:47

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:58

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:48

Juntada de Mandado

21/02/2025, 17:07

Juntada de NULL

21/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 14:18

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:05

Processo Reativado

21/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 04:10

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:46

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:53

Expedição de Carta.

30/08/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 07:06

Manifestação do Ministério Público

29/08/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Patryk Bezerra da Silva - Posto iso, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Proceso Civil, hei por bem julgar parcialmente procedente os pedidos, para o fim de condenar o Fundo de Previdência Municipal dos Servidores de Sonora/MS -Funprev/Sonora, a conceder o benefício de pensão por morte desde Intimação - ADV: Anderson Martini de Almeida (OAB 20622/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0843571-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:33

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:20

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 12:20

Registro de Sentença

05/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 17:16

Manifestação do Ministério Público

15/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:46

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:00

Expedição de Carta.

03/08/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:51

Prazo em Curso

07/05/2022, 09:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/05/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 10:26

Prazo em Curso

05/04/2022, 12:18

Prazo em Curso

09/03/2022, 18:44

Expedição de Carta.

03/03/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 11:08

Emissão da Relação

14/02/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 15:19

Tutela Provisória

28/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2022, 12:24

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 08:46

Documento Digitalizado

25/10/2021, 08:44

Documento Digitalizado

08/06/2021, 16:56

Informação do Sistema

27/04/2021, 13:22

Documento Digitalizado

26/04/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:07

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 16:01

Documento Digitalizado

12/04/2021, 15:47

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:47

Emissão da Relação

09/04/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 10:49

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:30

Emissão da Relação

25/02/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 18:43

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:48

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 09:36

Emissão da Relação

12/01/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 18:50

Concedida a emenda à inicial

11/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2020, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2020, 14:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/12/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 15:17

Declarada incompetência

17/12/2020, 15:17

Informação do Sistema

17/12/2020, 00:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2020, 00:35

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 10:58

Despacho

•29/01/2025, 19:02

Sentença

•05/08/2024, 12:20

Despacho

•25/03/2024, 17:48

Despacho

•08/09/2022, 14:25

Interlocutória

•28/01/2022, 15:19

Despacho

•11/11/2021, 16:28

Interlocutória

•09/04/2021, 10:48

Interlocutória

•11/02/2021, 18:43

Interlocutória

•11/01/2021, 18:50

Interlocutória

•17/12/2020, 15:17