Execução Fiscal 0900080-65.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 410.997,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNIZ MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:22

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Ofício

20/10/2025, 16:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:12

Juntada de Ofício

19/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(122)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:22

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:13

Interlocutória

•21/03/2025, 14:19

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07/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Ofício

20/10/2025, 16:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:12

Juntada de Ofício

19/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:21

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:07

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:51

Juntada de Ofício

18/06/2025, 13:24

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:42

Documento Digitalizado

12/06/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

26/03/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:19

Outras Decisões

21/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS) Processo 0900080-65.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Muniz Materiais para Construções Ltda - Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos ofícios de f. 68 e f. 78, bem como sobre os respectivos documentos que lhes acompanham. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão). Int. e cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 11:14

Emissão da Relação

14/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:28

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:59

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:59

Juntada de NULL

05/04/2024, 16:12

Juntada de Mandado

05/04/2024, 16:12

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:21

Juntada de Ofício

22/02/2024, 13:21

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:30

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:45

Conclusos para despacho

09/01/2023, 19:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:10

Juntada de NULL

09/08/2022, 15:03

Juntada de Mandado

09/08/2022, 15:03

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:26

Documento Digitalizado

17/05/2022, 18:40

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 06:50

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:39

Conclusos para decisão

16/11/2020, 20:11

Documento Digitalizado

16/11/2020, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.

16/11/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

25/09/2020, 09:53

Expedição de Carta.

25/09/2020, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:41

Despacho de recebimento da inicial

17/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 07:06

Despacho

•01/08/2024, 13:56

Despacho

•01/06/2023, 17:23

Despacho

•22/02/2022, 14:01

Interlocutória

•05/05/2021, 13:20

Despacho

•17/09/2020, 16:41