Execução Fiscal 0908535-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 946,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0908535-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cacildo Jose da Costa - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 21:21

Emissão da Relação

21/01/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:45

Despacho

•27/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0908535-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cacildo Jose da Costa - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 21:21

Emissão da Relação

21/01/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Jose da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE POR ABANDONO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Jose da Costa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cacildo Jose da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Jose da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11.419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Jose da Costa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cacildo Jose da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0908535-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 18:03

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 15:05

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2024, 14:06

Registro de Sentença

01/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:40

Processo Desarquivado

11/05/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:32

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:15

Outras Decisões

14/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:20

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 08:51

Despacho

•13/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:57

Sentença

•01/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:02

Interlocutória

•14/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:28

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:57

Despacho

•27/01/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:11

Despacho

•21/05/2020, 08:59