—

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Silvio C. Prado

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Silvio C. Prado

Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em "data"

Prazo em Curso

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Incluído em pauta para 31/07/2025 09:33:33 local.

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)