Cumprimento de sentença 0847626-32.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.546,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

30/03/2026, 05:35

Expedição de Carta.

30/03/2026, 05:34

Emissão da Relação

30/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 05:29

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

30/03/2026, 05:35

Expedição de Carta.

30/03/2026, 05:34

Emissão da Relação

30/03/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 05:29

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 10:49

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:39

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 23:39

Registro de Sentença

06/02/2026, 23:39

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:03

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 13:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/01/2025, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 08:56

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:31

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:34

Juntada de NULL

16/12/2024, 17:20

Juntada de NULL

16/12/2024, 17:20

Juntada de Mandado

16/12/2024, 17:20

Juntada de NULL

16/12/2024, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2024, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 18:29

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 07:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 07:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 07:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 07:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - Fica a parte autora intimada acerca da data aprazada para realização da audiência de conciliação (art. 334 CPC) no dia 29/01/2025, 13h20 (fl.133), a ser realizada pelo CEJUSC, sito Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS. Se houver requerimento para a audiência na modalidade virtual, essa realizar-se-á por Videoconferência, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando a Sala Virtual no link "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu" Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, comprovada a propriedade do autor sobre o imóvel objurgado e às alegações quanto à injustiça da posse do réu sobre o bem, DEFIRO, com fulcro no artigo 1.228 do Código Civil e no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a imediata expedição de mandado de Imissão na Posse, devendo o réu desocupar o imóvel descrito como Casa 02 (dois), do Condomínio Residencial Perdizes (matrícula do imóvel às fls. 10/14), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação coercitiva, a qual, caso necessária, resta devidamente autorizada desde logo. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se o respectivo mandado. Do Prosseguimento do Feito 1- Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da Portaria nº 2.805/2023. 2- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC. Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 3- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 4- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:17

Expedição de Carta.

29/10/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 13:54

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:38

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 01:20:00, 4ª Vara Cível.

29/10/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - Conforme requerido às fls. 52/55, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 48. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para novas deliberações. Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 17:42

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Deste modo, deverá a parte autora juntar ao feito, o processo admin Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 18:35

Emissão da Relação

05/09/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - Tendo em vista a certidão de f. 36, a qual indica que apenas houve a emissão da guia de recolhimento, sem o seu respectivo pagamento, Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento do preparo judicial (tanto da guia de f. 19, como da guia complementar de f. 33), sob pena de cancelamento da distribuição. A

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 17:08

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

19/08/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Henrique Arguelho Orue Lachi - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 1 - Inicialmente, constata-se que a presente demanda se trata de um Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0847626-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 18:56

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:48

Informação do Sistema

14/08/2024, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2024, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:32

Sentença

•06/02/2026, 23:39

Interlocutória

•25/04/2025, 17:15

Interlocutória

•14/01/2025, 08:56

Interlocutória

•28/10/2024, 17:04

Interlocutória

•04/10/2024, 16:04

Despacho

•04/09/2024, 16:59

Despacho

•22/08/2024, 19:15

Interlocutória

•15/08/2024, 15:56