Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002434-09.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.785,17

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(176)

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:43

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:31

Despacho

•11/09/2025, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:38

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 12:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:33

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:44

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:31

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:05

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 07:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 20:30

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 20:30

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 13:22

Juntada de Ofício

30/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:16

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:35

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:30

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:59

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:29

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:07

Com Resolução do Mérito

14/02/2025, 17:07

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:29

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:55

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:52

Juntada de Ofício

30/10/2024, 18:38

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acir Sarate Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0002434-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ratifico as decisões proferidas pelo Juízo Federal, inclusive o indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista já ter sido realizado laudo pericial no âmbito do Juizado Especial Federal de Dourados (MS), conforme fls. 172/180, por economia processual, deixo de designar perícia. Assim, intime-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ. Com a manifestação, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-me conclusos para deliberação. Caso transcorra o prazo sem manifestação do INSS, façam-me conclusos para deliberação. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:44

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:59

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:00

Juntada de Ofício

18/09/2024, 17:10

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Acir Sarate Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, por seu(s) advogados (as), do despacho de f. 331, apenas para ciência. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0002434-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

03/09/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:35

Juntada de Ofício

02/09/2024, 12:13

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:31

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:17

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:16

Informação do Sistema

28/08/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

27/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:54

Transferência de Processo - Saída

19/08/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acir Sarate Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 36-319: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precat Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0002434-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 13:34

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:48

Declarada incompetência

08/08/2024, 18:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 16:51

Informação do Sistema

26/07/2024, 16:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:20

Despacho

•20/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:29

Interlocutória

•17/03/2025, 18:18

Sentença

•14/02/2025, 17:07

Despacho

•02/10/2024, 18:59

Despacho

•24/09/2024, 16:45

Despacho

•02/09/2024, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 13:49

Interlocutória

•08/08/2024, 18:48

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/11/2025, 13:31

Despacho

•11/09/2025, 18:52

Despacho

•20/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:29

Interlocutória

•17/03/2025, 18:18

Sentença

•14/02/2025, 17:07

Despacho

•02/10/2024, 18:59

Despacho

•24/09/2024, 16:45

Despacho

•02/09/2024, 17:38

Despacho

•27/08/2024, 13:49

Interlocutória

•08/08/2024, 18:48

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Despacho

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 16:02