Usucapião 0800863-08.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:48

Documento Digitalizado

11/03/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:52

Documento Digitalizado

20/12/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(271)

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:48

Documento Digitalizado

11/03/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:52

Documento Digitalizado

20/12/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:04

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/10/2025, 07:15

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

29/09/2025, 19:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2025, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

16/09/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 13:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:59

Registro de Sentença

01/09/2025, 07:59

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2025, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 05:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2025, 05:40

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:30

Emissão da Relação

25/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:21

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:31

Expedição de Carta.

16/05/2025, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 08:57

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.

16/04/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 18:21

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo Evangelista da Silva - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida ou presunção, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800863-08.2017.8.12.0004 - Usucapião -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2024, 13:31

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo Evangelista da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800863-08.2017.8.12.0004 - Usucapião -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:16

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:04

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:28

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:15

Documento Digitalizado

17/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/12/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2023, 07:37

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:34

Juntada de Informações

11/12/2023, 10:32

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:56

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:59

Juntada de Ofício

12/07/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:32

Prazo em Curso

12/05/2023, 12:46

Documento Digitalizado

12/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 08:53

Documento Digitalizado

10/05/2023, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:20

Prazo em Curso

07/11/2022, 16:27

Prazo em Curso

09/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

06/09/2022, 10:11

Documento Digitalizado

06/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 17:57

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:01

Prazo em Curso

04/07/2022, 06:44

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:36

Juntada de NULL

15/06/2022, 08:23

Juntada de Mandado

15/06/2022, 08:23

Juntada de NULL

15/06/2022, 08:23

Juntada de Mandado

15/06/2022, 08:23

Prazo em Curso

03/06/2022, 08:51

Documento Digitalizado

03/06/2022, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2022, 18:13

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 18:12

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 08:50

Prazo em Curso

27/05/2022, 08:34

Juntada de NULL

27/05/2022, 08:30

Juntada de Mandado

27/05/2022, 08:30

Prazo em Curso

09/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:02

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:09

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:30

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:16

Emissão da Relação

23/06/2021, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:24

Prazo em Curso

29/07/2020, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:16

Prazo em Curso

13/07/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:31

Prazo em Curso

07/07/2020, 16:43

Emissão da Relação

07/07/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2020, 14:34

Documento Digitalizado

06/07/2020, 14:33

Documento Digitalizado

06/07/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 14:29

Prazo em Curso

06/07/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:10

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:30

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:23

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2020, 18:01

Prazo em Curso

13/01/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:01

Prazo em Curso

17/04/2019, 18:31

Juntada de NULL

16/04/2019, 08:00

Juntada de Mandado

16/04/2019, 07:59

Juntada de NULL

12/04/2019, 07:43

Juntada de Mandado

12/04/2019, 07:43

Juntada de NULL

12/04/2019, 07:42

Juntada de Mandado

12/04/2019, 07:42

Prazo em Curso

04/04/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 17:48

Prazo em Curso

27/03/2019, 15:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 13:18

Emissão da Relação

07/03/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:09

Recebida petição inicial

01/03/2018, 14:09

Conclusos para despacho

11/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 08:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 12:43

Prazo em Curso

29/06/2017, 16:50

Emissão da Relação

29/06/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 18:24

Conclusos para despacho

10/04/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 14:06

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 07:59

Termo de Audiência (Outros)

•16/07/2025, 14:46

Interlocutória

•16/04/2025, 16:16

Despacho

•03/12/2024, 15:20

Despacho

•08/10/2024, 16:46

Despacho

•29/04/2024, 14:20

Despacho

•15/03/2022, 14:48

Despacho

•06/04/2020, 18:02

Despacho

•01/03/2018, 14:09

Despacho

•14/06/2017, 18:24