Procedimento Comum Cível 0801447-31.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801447-31.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Alves da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Isso posto, Intimação - ADV: André Frutuoso de Paula (OAB 381297SP) Processo 0801447-31.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada. Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por Advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus Advogados/Defensor Público participar(em) da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e selecionar a sala virtual respectiva (2ª Vara Cível de Amambai). Havendo dificuldades no acesso, a parte interessada poderá entrar em contato com o Cartório antes da audiência através dos telefones (67) 3481-1905 ou (67) 99815-3057. Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. ////////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 11/12/2024 Hora 15:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Homologada a Transação

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

Registro de Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(80)