Procedimento Comum Cível 0801393-07.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.855,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOãO VICTOR AMARAL FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Victor Amaral Fernandes - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801393-07.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Victor Amaral Fernandes - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801393-07.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:37

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:53

Juntada de Ofício

17/08/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2022, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:27

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 19:50

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:32

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2022.

26/04/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:09

INCONSISTENTE

08/02/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 12:49

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2021, 18:02

Recebidos os autos

10/04/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 00:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:47

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 01:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2020, 19:02

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:39

Decisão ou Despacho

31/07/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 21:18

Conclusos para decisão

27/07/2020, 19:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/07/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 19:10

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Todos os documentos(78)

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:27

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Acórdão

•15/08/2024, 13:26

Sentença

•14/06/2023, 16:16

Sentença

•14/07/2022, 19:50

Despacho

•10/04/2021, 00:03

Interlocutória

•31/07/2020, 16:39