Processo 0806497-36.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.017,59

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ELIANE GONçALE DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONEY PINI CARAMITI

OAB/MS 11134·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB/MS 19983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:32

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2026, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:10

Despacho

•27/05/2025, 16:05

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22/01/2026, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:47

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:15

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roney Pini Caramiti (OAB 11134/MS) Processo 0806497-36.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectda: Eliane Gonçale da Silva - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 2.852,63, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários a

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:19

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Roney Pini Caramiti (OAB 11134/MS) Processo 0806497-36.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectda: Eliane Gonçale da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eliane Gonçale da Silva, R$ 1.865,04

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:02

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 11:28

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 06:59

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:10

Despacho Saneador

01/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:15

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/08/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 18:12

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2023, 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

07/02/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 16:53

Prazo em Curso

26/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2022, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:08

Registro de Sentença

24/01/2022, 14:08

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2020, 15:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 12:59

Emissão da Relação

02/04/2020, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 19:48

Expedição de Carta.

05/02/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:32

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:18

Informação do Sistema

13/12/2019, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2019, 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:35

Despacho

•17/12/2024, 17:02

Interlocutória

•01/04/2024, 16:10

Despacho

•04/08/2023, 15:08

Sentença

•24/01/2022, 14:08

Despacho

•04/02/2020, 12:32