Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809124-56.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.077,05

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SILVANA DOS SANTOS BATISTA INACIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·CPF·Representa: Autor

VALDIR JOSE LUIZ

OAB/MS 10958·CPF·Representa: Autor

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA

OAB/MS 20673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:20

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:18

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:17

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:23

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 09:13

Interlocutória

•19/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:20

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:18

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:13

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:04

Documento Digitalizado

09/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 13:10

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:05

Homologado cálculo

19/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:00

Prazo em Curso

07/01/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:10

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 13:23

Processo Reativado

24/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:01

Prazo em Curso

03/09/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), José Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS) Processo 0809124-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos Batista Inacio - SENTENÇA: DO DISPOSITIVO. Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana dos Santos Batista Inacio em face do Município de Amambai, para o fim: RECONHECER como prescritos os valores pleitead

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 09:02

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:52

Registro de Sentença

14/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:52

Expedição de NULL.

14/08/2024, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2024, 13:27

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 18:53

Processo Reativado

28/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 14:51

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

15/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

11/05/2023, 16:54

Registro de Sentença

11/05/2023, 16:54

Expedição de NULL.

10/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:03

Prazo em Curso

06/02/2023, 03:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

03/02/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 09:22

Emissão da Relação

22/07/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:23

Expedição de Carta.

21/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/05/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:32

Prazo em Curso

02/05/2022, 06:02

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:30

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:59

Emissão da Relação

29/04/2022, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:03

Informação do Sistema

27/04/2022, 15:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:26

Despacho

•24/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:41

Sentença

•14/08/2024, 14:52

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 14:52

Despacho

•22/07/2024, 13:58

Sentença

•11/05/2023, 16:54

Sentença (Outras)

•10/05/2023, 13:54

Despacho

•03/03/2023, 15:45

Despacho

•02/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:56

Despacho

•02/05/2022, 13:32

Despacho

•28/04/2022, 16:03