Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815780-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.842,74

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ADRIELMA TOLEDO VALENCUELA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·CPF·Representa: Autor

VALDIR JOSE LUIZ

OAB/MS 10958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:02

Documento Digitalizado

03/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:01

Documento Digitalizado

02/12/2025, 20:12

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:02

Documento Digitalizado

03/02/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:58

Interlocutória

•28/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

09/01/2026, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:01

Documento Digitalizado

02/12/2025, 20:12

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:06

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:05

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:46

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:31

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:57

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:56

Documento Digitalizado

15/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:44

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:10

Homologado cálculo

28/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:01

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:53

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 12:27

Processo Reativado

24/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:01

Prazo em Curso

03/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), José Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS) Processo 0815780-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Adrielma Toledo Valencuela - SENTENÇA: DO DISPOSITIVO. Isso posto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Adrielma Toledo Valencuela em face do Município de Amambai, para o fim: RECONHECER como prescritos os valores pleiteados anteriores

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 09:03

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:00

Registro de Sentença

13/08/2024, 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:59

Expedição de NULL.

13/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2024, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:04

Processo Reativado

01/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:26

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 10:25

Prazo em Curso

09/10/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:59

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

13/09/2023, 18:52

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:52

Expedição de NULL.

11/09/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:54

Prazo em Curso

10/04/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 09:22

Emissão da Relação

22/07/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:22

Expedição de Carta.

21/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/07/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:08

Retificação de Classe Processual

29/06/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:03

Informação do Sistema

29/06/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:55

Despacho

•24/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:42

Sentença

•13/08/2024, 17:00

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 16:59

Despacho

•22/07/2024, 13:58

Despacho

•01/07/2024, 13:46

Sentença

•13/09/2023, 18:52

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 15:47

Despacho

•26/05/2023, 18:01

Despacho

•30/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:55

Despacho

•30/06/2022, 14:34