Execução de Título Extrajudicial 0800152-87.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.050,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:55

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Intimação - ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. A extinção do processo é imperiosa. O princípio da disponibilidade da execução assegura ao exequente, o direito de desistir voluntariamente daexecuçãoou de algumas de suas medidas executórias, a qualquer tempo sem precisar da autorização do seu executado. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, às fl. 110, para os fins do artigo 485, VIII do CPC. Levante-se eventual restrição. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC. Custas pelo credor. Sem honorários. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquive-se. Cumpra-se. Às providências.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:32

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Intimação - ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos, etc. O direito da parte de obter o arresto não decorre da simples condição de titular de uma obrigação pecuniária, sendo imperioso o preenchimento dos requisitos gerais das medidas cautelares, bem como daqueles específicos da medida, que não foram demonstrados no caso vertente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS IMÓVEIS. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. 1. Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso dos autos, não comprovada a dilapidação do patrimônio, bem como o perigo de dano irreparável, já que a parte demandante pode averbar a existência da ação nos imóveis indicados, o indeferimento da cautelar de arresto é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 00572735920198090000, Relator: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, Data de Julgamento: 03/07/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/07/2019) Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 106. Ademais, tendo em vista que não foram esgotados os meios de citação do devedor, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:07

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:55

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Intimação - ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. A extinção do processo é imperiosa. O princípio da disponibilidade da execução assegura ao exequente, o direito de desistir voluntariamente daexecuçãoou de algumas de suas medidas executórias, a qualquer tempo sem precisar da autorização do seu executado. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, às fl. 110, para os fins do artigo 485, VIII do CPC. Levante-se eventual restrição. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC. Custas pelo credor. Sem honorários. P.R.I-se. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquive-se. Cumpra-se. Às providências.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:32

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Intimação - ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos, etc. O direito da parte de obter o arresto não decorre da simples condição de titular de uma obrigação pecuniária, sendo imperioso o preenchimento dos requisitos gerais das medidas cautelares, bem como daqueles específicos da medida, que não foram demonstrados no caso vertente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS IMÓVEIS. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. 1. Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso dos autos, não comprovada a dilapidação do patrimônio, bem como o perigo de dano irreparável, já que a parte demandante pode averbar a existência da ação nos imóveis indicados, o indeferimento da cautelar de arresto é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 00572735920198090000, Relator: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, Data de Julgamento: 03/07/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/07/2019) Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 106. Ademais, tendo em vista que não foram esgotados os meios de citação do devedor, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 08:31

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Banco Daycoval S/A - Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 103, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:31

Juntada de tipo de documento

16/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:14

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:12

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 11:00

Processo Desarquivado

20/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 13:01

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:45

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:25

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:38

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:18

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:57

Realizado cálculo de custas

02/08/2023, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:42

Decisão ou Despacho

31/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de parte

27/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:24

Expedição de tipo de documento.

21/04/2023, 00:07

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 20:45

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:26

Juntada de tipo de documento

20/03/2023, 15:43

Juntada de tipo de documento

20/03/2023, 15:43

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:34

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 16:33

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:29

Juntada de tipo de documento

07/02/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:42

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:12

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:11

Concedida a Medida Liminar

27/01/2023, 18:11

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 10:23

Realizado cálculo de custas

24/01/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

24/01/2023, 07:05

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:03

Realizado cálculo de custas

23/01/2023, 16:36

Distribuído por tipo

23/01/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:10

Despacho

•11/10/2024, 16:57

Interlocutória

•29/04/2024, 17:12

Despacho

•10/11/2023, 15:22

Interlocutória

•31/07/2023, 14:21

Despacho

•27/03/2023, 16:02

Interlocutória

•20/03/2023, 15:43

Interlocutória

•27/01/2023, 18:11

Despacho

•23/01/2023, 19:49