Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819813-96.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.523,69

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 07:51

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819813-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Roberto Reinaldo - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, o Cumprimento de Sentença de EUGÊNIO ROBERTO REINALDO diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, reconhecendo a afronta explícita para a coisa julgada material da pretensão jurídica e da duplicidade de execuções da parte autora com relação processual para a Demanda Judiciária n. 0818403-20.2023.8.12.0110.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:00

Homologada a Transação

04/11/2024, 13:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 07:51

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 18:39

Despacho

•11/05/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819813-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Roberto Reinaldo - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, o Cumprimento de Sentença de EUGÊNIO ROBERTO REINALDO diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, reconhecendo a afronta explícita para a coisa julgada material da pretensão jurídica e da duplicidade de execuções da parte autora com relação processual para a Demanda Judiciária n. 0818403-20.2023.8.12.0110.

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:00

Homologada a Transação

04/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:33

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2024, 13:21

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:58

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/02/2024, 16:20

Processo Reativado

02/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 16:12

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:35

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Eugenio Roberto Reinaldo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819813-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Eugenio Roberto Reinaldo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Suces Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0819813-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Eugenio Roberto Reinaldo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. A discussão posta no recurso apresentado diz respeito, unicamente, ao Recurso Inominado Cível nº 0819813-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

22/09/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:22

Homologada a Transação

12/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 16:05

Recebidos os autos

18/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:11

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 06:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:29

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:08

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 12:45

Expedição de Carta.

23/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

10/11/2021, 17:31

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:39

Determinada Requisição de Informações

08/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

08/10/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:00

INCONSISTENTE

07/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 14:27

Despacho

•18/07/2022, 13:44

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 11:38

Sentença

•12/08/2022, 13:22

Despacho

•25/10/2022, 17:58

Despacho

•08/04/2024, 17:58

Despacho

•29/05/2024, 15:08

Sentença (Outras)

•20/10/2024, 09:24

Sentença

•04/11/2024, 13:00