Procedimento Comum Cível 0800846-53.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.293,75

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:26

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:32

Documento Digitalizado

04/06/2025, 13:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:25

Documento Digitalizado

27/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 18:21

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:26

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:32

Documento Digitalizado

04/06/2025, 13:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:25

Documento Digitalizado

27/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 18:21

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:17

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:51

Documento Digitalizado

31/03/2025, 13:50

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:38

Juntada de Informações

31/03/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:40:09, 1ª Vara.

26/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marielle Pereira Machado - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR) Processo 0800846-53.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial uma vez que restaram apurados danos físicos que correspondem ao pagamento de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores - DPVAT, na importância de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), cujo pagamento foi previamente realizado na seara administrativa, nada mais sendo devido à parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §8º do NCPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e de pequeno proveito econômico. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade do pagamento ante o que dispõe o art. 98, §3º, do CPC, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:33

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:16

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:10

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielle Pereira Machado - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre os esclarecimentos de fls. 590/601. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR) Processo 0800846-53.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:09

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:08

Expedição de Carta.

10/10/2024, 08:32

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 06:20

Juntada de NULL

09/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:31

Prazo em Curso

02/10/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:03

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marielle Pereira Machado - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o laudo pericial Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carneiro de Souza (OAB 74045/PR) Processo 0800846-53.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:34

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:31

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 08:56

Emissão da Relação

02/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:13

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:32

Expedição de Carta.

13/03/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 08:45

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:46

Despacho Saneador

11/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão

03/03/2024, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/02/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:48

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/10/2023, 14:55

Emissão da Relação

17/10/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 11:07

Despacho Saneador

24/08/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:06

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:22

Expedição de Carta.

21/08/2023, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:32

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 19:06

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:44

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 04:45:00, 1ª Vara.

18/08/2023, 17:19

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:49

Recebida petição inicial

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:17

Prazo em Curso

07/07/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 08:14

Informação do Sistema

22/06/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 08:05

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 09:10

Despacho

•07/10/2024, 19:19

Despacho

•12/09/2024, 18:23

Interlocutória

•11/03/2024, 19:46

Interlocutória

•25/01/2024, 14:48

Despacho

•17/10/2023, 10:06

Interlocutória

•24/08/2023, 19:30

Despacho

•01/08/2023, 16:49

Despacho

•30/06/2023, 11:49