Embargos de Declaração Cível 0801094-82.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

MARCIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB/MS 26396·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JUNIOR

OAB/MS 18636·CPF·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES MARTINS

OAB/MS 13855·CPF·Representa: Réu

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

MARCIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

ROBERTO BARRETO SUASSUNA

CPF

Reu

MANOEL EUGêNIO NERY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 16:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 13:26

Certidão

17/04/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 13:26

Certidão

17/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 01:59

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 09:38

Despacho

•26/02/2026, 17:34

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2026, 16:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 13:26

Certidão

17/04/2026, 13:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 13:26

Certidão

17/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 01:59

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

15/04/2026, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 09:38

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:18:29 local.

10/04/2026, 07:18

Publicação

30/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/03/2026 12:34:38 local.

27/03/2026, 12:34

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:26

Inclusão em Pauta

26/03/2026, 07:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:27

Certidão

23/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 03:02

Publicação

02/03/2026, 00:01

Certidão

27/02/2026, 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/02/2026, 13:40

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:43

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:36

Processo Dependente Iniciado

25/02/2026, 10:36