Apelação / Remessa Necessária 0801094-82.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

MARCIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB/MS 26396·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO SUASSUNA JUNIOR

OAB/MS 18636·CPF·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES MARTINS

OAB/MS 13855·CPF·Representa: Réu

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

MARCIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

ROBERTO BARRETO SUASSUNA

CPF

Reu

MANOEL EUGêNIO NERY

CPF

Reu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 10:59

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 10:58

Incidente em Processamento

06/05/2026, 10:18

Certidão

16/03/2026, 16:13

Incidente em Processamento

26/02/2026, 06:52

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 12:42

Certidão

19/02/2026, 12:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/02/2026, 12:27

Certidão

19/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(59)

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 10:59

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2026, 10:58

Incidente em Processamento

06/05/2026, 10:18

Certidão

16/03/2026, 16:13

Incidente em Processamento

26/02/2026, 06:52

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 18:10

Despacho

•17/11/2025, 15:14

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 12:42

Certidão

19/02/2026, 12:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/02/2026, 12:27

Certidão

19/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:58

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 07:17

Não-Provimento

11/02/2026, 18:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:00

Julgado

10/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

10/02/2026, 14:00

Publicação

30/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 29/01/2026 11:43:10 local.

29/01/2026, 11:43

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 10:52

Inclusão em Pauta

16/12/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 08:05

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:21

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 01:48

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:18

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 08:45

Certidão

21/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:35

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2025, 00:22

Publicação

17/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:01

Distribuído por prevenção

16/10/2025, 08:01

Processo Cadastrado

16/10/2025, 07:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 17:44

Despacho

•20/10/2025, 21:35

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07

Acórdão

•04/12/2024, 18:07