Agravo de Instrumento 1401392-77.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.637,70

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA

OAB/MS 19188·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ASSIS MAIA

OAB/MS 21050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 08:46

Baixa Definitiva

02/06/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria dos Anjos Santos Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - TUTELADEURGÊNCIA - PEDIDO PARA AFASTAMENTO DO TRABALHO - LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A INCAP Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401392-77.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/04/2023, 18:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 08:46

Baixa Definitiva

02/06/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 10:03

Documentos

Decisão Agravada

•08/02/2023, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria dos Anjos Santos Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - TUTELADEURGÊNCIA - PEDIDO PARA AFASTAMENTO DO TRABALHO - LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A INCAP Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401392-77.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/04/2023, 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/02/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 09:38

Concedida em parte a Medida Liminar

13/02/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria dos Anjos Santos Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Município de Cassilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401392-77.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:09

Acórdão

•12/04/2023, 18:21