Apelação Cível 0801198-41.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO DONIZETI BUSATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP 131523·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

03/03/2026, 14:49

Recurso Eletrônico Baixado

03/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 14:35

Certidão

18/02/2026, 10:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 14:50

Certidão

04/02/2026, 14:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:32

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 23:58

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 17:26

Não-Provimento

30/01/2026, 17:26

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:43:39 local.

28/01/2026, 07:43

Publicação

19/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(27)

Certidão

03/03/2026, 14:49

Recurso Eletrônico Baixado

03/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 14:35

Certidão

18/02/2026, 10:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 14:50

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 17:26

Certidão

04/02/2026, 14:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:32

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 23:58

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 17:26

Não-Provimento

30/01/2026, 17:26

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:43:39 local.

28/01/2026, 07:43

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 03:13:16 local.

16/01/2026, 15:13

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:27

Inclusão em Pauta

15/12/2025, 08:04

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 00:16

Publicação

15/12/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/12/2025, 15:33

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 06:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:15

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 17:15

Processo Cadastrado

11/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 13:11