Procedimento Comum Cível 0801308-70.2024.8.12.0007 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801308-70.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 10:04

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wilson Nunes Chaves - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, para o fim de declarar a inexigibilidade, em razão da decadência, do ITCMD referente ao inventários dos bens deixados por Wilson Nunes Chaves (o qual tramita sob o nº 0000009-10.1995.8.12.0007), bem determinar que o requerido expeça certidão de inexistência desse débito. Deixo de fixar multa por descumprimento da determinação acima em decorrência do que dispõe o art. 501 do CPC. Ante a sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0801308-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I do CPC. Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:04

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 18:00

Despacho

•06/08/2024, 15:28

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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