Procedimento Comum Cível 0801373-47.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

KLEISLA ALBURQUERQUE DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CHAGAS CABREIRA

OAB/MS 25682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

02/09/2025, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:41

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS) Processo 0801373-47.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleisla Alburquerque de Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Jardim - Intimação da parte autora da sentença de f 42

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(47)

Informação do Sistema

02/09/2025, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:41

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS) Processo 0801373-47.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleisla Alburquerque de Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Jardim - Intimação da parte autora da sentença de f 42

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 17:51

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:25

Registro de Sentença

28/08/2024, 16:25

Extinto o processo por desistência

28/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Chagas Cabreira (OAB 25682/MS) Processo 0801373-47.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleisla Alburquerque de Lima - Intimação da parte autora acerca da Decisão de f. 28/29

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:52

Expedição de Carta.

15/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:40

Expedição de Carta.

15/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:53

Tutela Provisória

14/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do NAT

12/08/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 18:37

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 14:45

Interlocutória

•14/08/2024, 17:53

Despacho

•09/08/2024, 14:41