Procedimento Comum Cível 0801605-53.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:11:20, 2ª Vara.

29/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:11:20, 2ª Vara.

29/10/2025, 15:11

Apensado ao processo numero do processo

29/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

21/10/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:08

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:23

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 18:50

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:48

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:03

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:55

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 18:14

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 21:06

Processo saneado

11/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:13

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:09

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2025, 17:55

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

26/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildinei Bispo Ponce - Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801605-53.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 14:55

Prazo em Curso

15/01/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildinei Bispo Ponce - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801605-53.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:14

Expedição de Carta.

06/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:44

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:58

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildinei Bispo Ponce - Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801605-53.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o requerimento de f. 65-86. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência. A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Mantenho as demais determinações de f. 55-58. Intimem-se. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gildinei Bispo Ponce - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 55/58, cujo dispositivo final segue transcrito: “Assim sendo, ausentes a verossimilhança e o perigo na demora, Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801605-53.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro a antecipação da tutela. Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realiza

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:41

Expedição de Carta.

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:13

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:51

Tutela Provisória

14/08/2024, 18:51

Informação do Sistema

13/08/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:23

Interlocutória

•11/08/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:57

Despacho

•08/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:13

Interlocutória

•14/08/2024, 18:51