Procedimento Comum Cível 0801613-64.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.599,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE ASSIS NOGUEIRA

CPF

Autor

ROGERIO QUEIROZ DOS SANTOS

CPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

PRIME CORRESPONDENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

RENATA EHLERT

CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/MS 24862·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:38

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:07

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:54

Expedição de Carta.

06/11/2025, 22:21

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(159)

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 06:48

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:48

Despacho

•19/03/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:38

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 16:36

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2025, 17:07

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:54

Expedição de Carta.

06/11/2025, 22:21

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:31

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:29

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:02

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:43

Documento Digitalizado

26/09/2025, 15:21

Expedição de Carta precatória.

25/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:29

Expedição de Carta precatória.

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 16:40

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:39

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:40

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:49

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:48

Documento Digitalizado

16/05/2025, 06:52

Documento Digitalizado

16/05/2025, 04:35

Documento Digitalizado

15/05/2025, 12:52

Documento Digitalizado

15/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:29

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:48

Informação do Sistema

19/10/2024, 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 08:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:51

Prazo em Curso

23/08/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio de Assis Nogueira - Réu: Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Em que pese a intimação para especificação de provas, apenas a requerida Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A foi citada. A citação do requerido ROGERIO QUEIROZ DOS SANTOS sequer foi diligenciada, em razão do prazo exíguo para cumprime Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0801613-64.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio de Assis Nogueira - Réu: Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0801613-64.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:32

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:09

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:54

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:13

Juntada de Carta precatória

19/06/2024, 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 16:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 22:26

Juntada de Carta precatória

10/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:47

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:47

Documento Digitalizado

29/04/2024, 12:05

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:48

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:17

Expedição de Carta precatória.

21/04/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória.

21/04/2024, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 18:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 19:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 19:01

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 14:21

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 04:00:00, 1ª Vara.

17/04/2024, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 14:02

Prazo em Curso

16/04/2024, 18:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:03

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:24

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 17:40

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:41

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:57

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 14:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 08:07

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:01

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 13:51

Expedição de Carta.

28/09/2023, 13:49

Expedição de Carta.

28/09/2023, 13:49

Expedição de Carta.

28/09/2023, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 16:01

Emissão da Relação

27/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 02:10:00, 1ª Vara.

27/09/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:55

Despacho

•07/02/2025, 16:48

Despacho

•20/08/2024, 08:21

Despacho

•12/08/2024, 14:34

Despacho

•29/02/2024, 10:28

Interlocutória

•27/09/2023, 14:08