Cumprimento de sentença 0801760-15.2017.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 716.532,77

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:57

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

07/01/2026, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 18:04

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:03

Emissão da Relação

19/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:42

Registro de Sentença

19/12/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/12/2025, 17:42

Todas as movimentações(441)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:57

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

07/01/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 17:42

Interlocutória

•06/11/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 18:04

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:03

Emissão da Relação

19/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:42

Registro de Sentença

19/12/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/12/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:51

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:09

Prazo em Curso

12/11/2025, 18:04

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:03

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:07

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:59

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/10/2025, 16:55

Documento Digitalizado

10/10/2025, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:02

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/08/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 18:16

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:53

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:21

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 19:21

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 01:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2025, 13:06

Emissão da Relação

20/05/2025, 12:51

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:12

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramon Santos de Minas Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Advogado: Jaciane da Silva Campos (OAB: 19565/MS) Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Ramon Santos de Minas Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Advogado: Jaciane da Silva Campos (OAB: 19565/MS) Interessado: Ciaconsig - F5 Promotora Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801760-15.2017.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 11:53

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 15:45

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:36

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ramon Santos de Minas - Réu: Banco Panamericano S/A - Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0801760-15.2017.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:46

Registro de Sentença

03/09/2024, 09:46

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2024, 08:51

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramon Santos de Minas - Réu: Banco Panamericano S/A - Manifeste a parte autora sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0801760-15.2017.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramon Santos de Minas - Réu: Banco Panamericano S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0801760-15.2017.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de tão somente REVISAR condições contratuais do empréstimo

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:41

Registro de Sentença

15/08/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2024, 17:54

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2024, 11:52

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:22

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 13:21

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:23

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:38

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:39

Documento Digitalizado

23/08/2023, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:06

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:44

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:24

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:24

Expedição de Carta.

30/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:10

Juntada de Ofício

28/03/2023, 13:41

Juntada de Ofício

23/03/2023, 16:16

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 15:26

Prazo em Curso

14/02/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:14

Prazo em Curso

01/12/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 19:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:25

Prazo em Curso

15/08/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/08/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:23

Prazo em Curso

14/07/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:06

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:03

Prazo em Curso

25/01/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:05

Prazo em Curso

29/11/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

25/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

09/11/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:07

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

30/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:36

Documento Digitalizado

23/09/2021, 15:08

Expedição de Carta.

23/09/2021, 15:06

Prazo em Curso

15/09/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:18

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:54

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:36

Prazo em Curso

27/07/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

23/07/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:12

Prazo em Curso

16/06/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:48

Prazo em Curso

19/05/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

17/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:24

Prazo em Curso

29/04/2021, 14:48

Documento Digitalizado

29/04/2021, 14:47

Expedição de Carta.

29/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:44

Emissão da Relação

29/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 00:42

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:05

Juntada de Ofício

11/03/2021, 14:04

Documento Digitalizado

23/02/2021, 17:01

Prazo em Curso

22/02/2021, 18:01

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:38

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:08

Prazo em Curso

16/01/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2020, 13:08

Juntada de Ofício

13/01/2020, 13:06

Documento Digitalizado

18/12/2019, 12:55

Prazo em Curso

13/12/2019, 17:06

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 16:30

Documento Digitalizado

17/10/2019, 12:38

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:06

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:29

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:55

Prazo em Curso

09/08/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 07:56

Emissão da Relação

07/08/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:10

Documento Digitalizado

29/07/2019, 14:24

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:24

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 14:22

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 13:04

Proferida decisão interlocutória

25/07/2019, 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 01:57:44, 1ª Vara.

24/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2019, 14:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 07:54

Emissão da Relação

26/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2019 05:30:00, 1ª Vara.

26/04/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 18:51

Conclusos para despacho

16/04/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 10:08

Emissão da Relação

09/04/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2018, 13:45

Emissão da Relação

20/11/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2019 03:15:00, 1ª Vara.

20/11/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 18:02

Despacho Saneador

19/11/2018, 18:02

Conclusos para decisão

27/07/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:54

Prazo em Curso

12/07/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 10:03

Emissão da Relação

10/07/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 10:13

Despacho Saneador

10/07/2018, 10:13

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2018, 18:26

Prazo em Curso

07/02/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 09:22

Emissão da Relação

02/02/2018, 07:11

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 07:10

Prazo em Curso

08/01/2018, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2017, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2017, 11:09

Prazo em Curso

11/12/2017, 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/12/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 14:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2017, 09:57

Emissão da Relação

23/11/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2017, 15:12

Tutela Provisória

23/11/2017, 15:12

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:40

Documento Digitalizado

14/11/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 14:49

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 17:35

Expedição de Carta.

18/10/2017, 14:29

Documento Digitalizado

18/10/2017, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 13:09

Documento Digitalizado

17/10/2017, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

29/09/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2017, 12:09

Expedição de Carta.

28/09/2017, 17:29

Expedição de Carta.

28/09/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2017 10:20:00, 1ª Vara.

28/09/2017, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2017, 15:10

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:09

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:08

Emissão da Relação

28/09/2017, 15:04

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/09/2017, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2017, 14:22

Prazo em Curso

06/09/2017, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

05/09/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 09:29

Emissão da Relação

30/08/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 09:10

Gratuidade da Justiça

14/08/2017, 12:58

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:50

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 08:57

Interlocutória

•20/08/2025, 10:33

Despacho

•04/06/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 16:06

Sentença

•03/09/2024, 09:46

Sentença

•15/08/2024, 15:41

Interlocutória

•26/04/2024, 08:23

Despacho

•06/02/2023, 16:18

Interlocutória

•24/11/2022, 19:14

Despacho

•08/08/2022, 18:56

Interlocutória

•12/07/2022, 15:58

Interlocutória

•09/11/2021, 11:30

Despacho

•13/09/2021, 14:32

Interlocutória

•23/07/2021, 13:28

Todos os documentos(25)

Sentença

•19/12/2025, 17:42

Interlocutória

•06/11/2025, 12:10

Interlocutória

•20/08/2025, 10:33

Despacho

•04/06/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 16:06

Sentença

•03/09/2024, 09:46

Sentença

•15/08/2024, 15:41

Interlocutória

•26/04/2024, 08:23

Despacho

•06/02/2023, 16:18

Interlocutória

•24/11/2022, 19:14

Despacho

•08/08/2022, 18:56

Interlocutória

•12/07/2022, 15:58

Interlocutória

•09/11/2021, 11:30

Despacho

•13/09/2021, 14:32

Interlocutória

•23/07/2021, 13:28

Interlocutória

•29/03/2021, 00:42

Despacho

•18/03/2020, 15:32

Despacho

•14/10/2019, 17:26

Despacho

•07/08/2019, 09:24

Despacho

•25/04/2019, 18:51

Despacho

•09/04/2019, 16:06

Interlocutória

•19/11/2018, 18:02

Interlocutória

•10/07/2018, 10:13

Interlocutória

•23/11/2017, 15:12

Interlocutória

•30/08/2017, 09:10