Procedimento Comum Cível 0803357-27.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.306,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2025, 13:49

Processo Reativado

23/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:14

Prazo em Curso

11/09/2025, 20:27

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:14

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 07:44

Despacho

•18/07/2025, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2025, 13:49

Processo Reativado

23/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:14

Prazo em Curso

11/09/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 07:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803357-27.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803357-27.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES OBJETO DE RECURSO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar. Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria. Embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803357-27.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 16 de dezembro de 2024.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803357-27.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803357-27.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE FORMULADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO - DISCUSSÃO SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO E READEQUAÇÃO PARA EQUIDADE - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803357-27.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adadel Santana Ribeiro Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803357-27.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 18:39

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adadel Santana Ribeiro - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias, Contrarrazões. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0803357-27.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2024, 13:00

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adadel Santana Ribeiro - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0803357-27.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários adv

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 14:18

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:29

Processo saneado

18/03/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 01:14

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 14:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:32

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:38

Expedição de Carta.

22/09/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 15:19

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.

22/09/2023, 15:11

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 08:02

Recebida petição inicial

19/09/2023, 08:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 08:50

Informação do Sistema

14/09/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 07:43

Acórdão

•18/07/2025, 07:43

Sentença

•31/07/2024, 14:18

Interlocutória

•18/03/2024, 16:29

Despacho

•19/09/2023, 08:02