Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005158-92.2011.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 262.464,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 17:39

Todas as movimentações(297)

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:28

Despacho

•15/01/2025, 17:52

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Prazo em Curso

10/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 17:39

Processo Desarquivado

09/06/2025, 17:35

Documento Digitalizado

09/06/2025, 17:34

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:08

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:06

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 16:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:52

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:45

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:17

Documento Digitalizado

18/12/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 18:52

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 14:50

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:03

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS) Processo 0005158-92.2011.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Aniceto - Intimação da parte autora do despacho de f. 443.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:15

Prazo em Curso

16/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS) Processo 0005158-92.2011.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Aniceto, Vera Lucia Pereira de Almeida, Vera Lucia Pereira de Almeida, Vera Lucia Pereira de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:57

Documento Digitalizado

22/08/2024, 13:10

Juntada de Informações

22/08/2024, 13:10

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vera Lucia Pereira de Almeida (OAB 8135A/MS) Processo 0005158-92.2011.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudio Aniceto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para requerer o que de direito.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:29

Documento Digitalizado

15/08/2024, 14:28

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 18:06

Prazo em Curso

15/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:28

Processo Reativado

21/06/2024, 15:28

Juntada de Ofício

19/06/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:31

Prazo em Curso

15/12/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:47

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:24

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:24

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 13:48

Documento Digitalizado

20/10/2023, 12:56

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:30

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:32

Juntada de Ofício

17/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:47

Informação do Sistema

24/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:25

Documento Digitalizado

17/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 18:49

Documento Digitalizado

16/03/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 18:49

Prazo em Curso

15/12/2022, 08:25

Documento Digitalizado

15/12/2022, 08:23

Documento Digitalizado

15/12/2022, 08:21

Documento Digitalizado

15/12/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:56

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:56

Emissão da Relação

01/12/2022, 18:55

Documento Digitalizado

01/12/2022, 18:54

Documento Digitalizado

11/11/2022, 20:35

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:28

Evolução da Classe Processual

25/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 12:35

Emissão da Relação

25/08/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:15

Juntada de NULL

24/08/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:23

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:39

Prazo em Curso

17/08/2022, 17:30

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 05:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/07/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:39

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 16:00

Emissão da Relação

07/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:00

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2022, 15:55

Processo Reativado

07/07/2022, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2015, 18:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/08/2015, 17:57

Prazo em Curso

10/08/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2015, 16:33

Emissão da Relação

06/08/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2015, 12:07

Conclusos para despacho

31/07/2015, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 11:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/07/2015, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

09/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2013.

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Registro de Sentença

08/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/01/2013, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2012, 12:00

Registro de Sentença

03/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

21/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2012.

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2012.

24/05/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

16/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2012.

22/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2012.

12/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/01/2012, 12:00

Despacho Saneador

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2011.

14/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

05/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2011, 12:00

Despacho

•06/11/2024, 15:23

Despacho

•30/10/2024, 19:12

Despacho

•11/09/2024, 17:29

Despacho

•27/06/2024, 11:32

Despacho

•16/08/2022, 15:15

Despacho

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Todos os documentos(162)

Despacho

•25/02/2026, 18:28

Despacho

•15/01/2025, 17:52

Despacho

•06/11/2024, 15:23

Despacho

•30/10/2024, 19:12

Despacho

•11/09/2024, 17:29

Despacho

•27/06/2024, 11:32

Despacho

•16/08/2022, 15:15

Despacho

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão

•07/07/2022, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2022, 15:46

Interlocutória

•07/07/2022, 15:45

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:44

Despacho

•07/07/2022, 15:44

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42

Agravo

•07/07/2022, 15:42