Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800321-71.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
ELIAS BATISTA DE SOUZA
CPF
608.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
LINDALVA TEIXEIRA DA SILVA
CPF
511.***.***-15
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TESTEMUNHA_JUIZO
KATIA PIMENTEL VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF
608.***.***-87
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TESTEMUNHA_JUIZO
GABRIEL BOFFO DA ROCHA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
WILSON FERNANDES SENA JUNIOR
OAB/MS 12990
·
CPF
010.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:44
Registro de Sentença
12/05/2026, 15:43
Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 15:43
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2025 02:30:48, Juizado Especial Adjunto.
09/09/2025, 14:30
Juntada de NULL
18/07/2025, 13:07
Juntada de Mandado
18/07/2025, 13:06
Juntada de NULL
16/07/2025, 14:17
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:17
Juntada de NULL
16/07/2025, 14:16
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:16
Expedição de Ofício.
10/07/2025, 16:38
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Todas as movimentações
(81)
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:44
Registro de Sentença
12/05/2026, 15:43
Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 15:43
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 15:07
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2025 02:30:48, Juizado Especial Adjunto.
09/09/2025, 14:30
Juntada de NULL
18/07/2025, 13:07
Juntada de Mandado
18/07/2025, 13:06
Juntada de NULL
16/07/2025, 14:17
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:17
Juntada de NULL
16/07/2025, 14:16
Juntada de Mandado
16/07/2025, 14:16
Expedição de Ofício.
10/07/2025, 16:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025, 10:53
Prazo em Curso
07/07/2025, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025, 10:52
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 10:30
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025, 10:24
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:25
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2025, 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025, 09:07
Emissão da Relação
04/07/2025, 09:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/09/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2025, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz Leigo
01/07/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 18:55
Prazo em Curso
23/05/2025, 07:59
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025, 09:11
Emissão da Relação
22/05/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 09:13
Prazo em Curso
08/05/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:33
Expedição de Carta.
25/04/2025, 08:13
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 08:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2025, 11:16
Proferida decisão interlocutória
24/04/2025, 11:16
Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:00
Juntada de Informações
21/08/2024, 13:42
Prazo em Curso
19/08/2024, 08:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800321-71.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Batista de Souza - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a a juntada fls. 235/237 conforme Decisão fl. 240.
19/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024, 08:02
Emissão da Relação
15/08/2024, 15:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2024, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 09:13
Prazo em Curso
13/05/2024, 10:06
Conclusos para decisão
10/05/2024, 16:34
Juntada de Informações
10/05/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:47
Expedição de Carta.
06/05/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 07:44
Juntada de NULL
03/05/2024, 13:36
Juntada de Mandado
03/05/2024, 13:36
Prazo em Curso
01/05/2024, 09:05
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024, 07:54
Prazo em Curso
29/04/2024, 16:45
Expedição de Mandado.
29/04/2024, 16:36
Emissão da Relação
29/04/2024, 15:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2024, 15:55
Expedição em análise para assinatura
29/04/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 15:43
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
29/04/2024, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2024, 19:16
Proferida decisão interlocutória
26/04/2024, 19:16
Conclusos para decisão
22/04/2024, 13:50
Informação do Sistema
22/04/2024, 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2024, 07:03
Distribuído por sorteio
21/04/2024, 20:35
Documentos
Sentença
•
12/05/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 08:13
Interlocutória
•
24/04/2025, 11:16
Despacho
•
14/08/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 07:44
Interlocutória
•
26/04/2024, 19:16