Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800322-56.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SONIA NANTES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

LINDALVA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIA PIMENTEL VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 15:43

Registro de Sentença

12/05/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2025 02:39:19, Juizado Especial Adjunto.

09/09/2025, 14:39

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:47

Juntada de NULL

18/07/2025, 13:07

Juntada de Mandado

18/07/2025, 13:07

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:14

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 15:43

Registro de Sentença

12/05/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:06

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/09/2025 02:39:19, Juizado Especial Adjunto.

09/09/2025, 14:39

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:47

Juntada de NULL

18/07/2025, 13:07

Juntada de Mandado

18/07/2025, 13:07

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:14

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 10:53

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 09:07

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/09/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/07/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

01/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:04

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 09:11

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:14

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:33

Expedição de Carta.

25/04/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 11:16

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:00

Juntada de Informações

21/08/2024, 12:11

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800322-56.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Nantes de Lima - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a a juntada fls. 233/235, conforme Decisão fl. 240.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:08

Prazo em Curso

16/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:13

Prazo em Curso

14/05/2024, 08:11

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:05

Juntada de Informações

10/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:47

Expedição de Carta.

06/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:37

Juntada de Mandado

03/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

01/05/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:54

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:36

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

29/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 19:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:51

Informação do Sistema

22/04/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

21/04/2024, 21:35

Interlocutória

•24/04/2025, 11:16

Despacho

•14/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 07:45

Interlocutória

•26/04/2024, 19:16