Procedimento Comum Cível 0800365-42.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.076.764,33

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:16

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:06

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2025, 06:49

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:16

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:06

Emissão da Relação

06/03/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Idenor Ribeiro dos Santos (Espólio) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Inventariante: Joaquim Antonio dos Santos Apelada: Lourdes Alexandre Simões Advogado: Ilton A. de Assis (OAB: 3164/MS) Advogado: Linneu Borges (OAB: 2247/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO - CARÊNCIA DE UTILIDADE DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO A SER ALEGADA COMO MATÉRIA DE OBJEÇÃO NA VIA ORDINÁRIA - ART. 642 E 643 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - o devedor carecesse de interesse processual para ajuizar ação que tenha por objeto tão somente a declaração de prescrição, uma vez que não será possível declarar a inexistência do débito, tampouco impedirá o credor de exercer o seu direito constitucional de ação, de modo que a demanda careceria de utilidade. Exatamente por essa razão que a prescrição deve ser alegada como matéria de exceção (defesa) na ação em que o credor pleiteia a exigibilidade do seu crédito. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800365-42.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Idenor Ribeiro dos Santos (Espólio) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Inventariante: Joaquim Antonio dos Santos Apelada: Lourdes Alexandre Simões Advogado: Ilton A. de Assis (OAB: 3164/MS) Advogado: Linneu Borges (OAB: 2247/MS) Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO - CARÊNCIA DE UTILIDADE DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO A SER ALEGADA COMO MATÉRIA DE OBJEÇÃO NA VIA ORDINÁRIA - ART. 642 E 643 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - o devedor carecesse de interesse processual para ajuizar ação que tenha por objeto tão somente a declaração de prescrição, uma vez que não será possível declarar a inexistência do débito, tampouco impedirá o credor de exercer o seu direito constitucional de ação, de modo que a demanda careceria de utilidade. Exatamente por essa razão que a prescrição deve ser alegada como matéria de exceção (defesa) na ação em que o credor pleiteia a exigibilidade do seu crédito. Apelo desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800365-42.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Idenor Ribeiro dos Santos - Ré: Lourdes Alexandre Simões - Tendo em vista que a parte apelada apresentou preliminares em suas Contrarrazões de Apelação de fls. 286/306, INTIMA-SE neste momento "o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.0 Intimação - ADV: Linneu Borges (OAB 2247/MS), Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Ilton Aparecido de Assis (OAB 3164/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800365-42.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:39

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:11

Expedição de Carta.

29/05/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

11/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 10:39

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 15:17

Registro de Sentença

14/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

14/08/2023, 06:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:00

Registro de Sentença

28/07/2023, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

13/07/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 20:44

Apensado ao processo numero do processo

13/07/2023, 20:41

Redistribuição de Processo - Saída

13/07/2023, 20:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/07/2023, 20:41

Informação do Sistema

13/07/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:20

Sentença

•14/12/2023, 15:17

Sentença

•28/07/2023, 16:00

Despacho

•17/07/2023, 11:52