Procedimento Comum Cível 0800594-80.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 182.747,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:52

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 12:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/10/2025, 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 22:46

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:52

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:59

Sentença

•14/04/2025, 16:39

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 12:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/10/2025, 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 22:46

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:48

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/09/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/08/2025, 13:59

Registro de Sentença

18/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:56

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:39

Registro de Sentença

14/04/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Luis Estacheski - Intimação - ADV: Josielle Albuquerque de Oliveira (OAB 24788/MS) Processo 0800594-80.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que tome ciência do ofício e documentos acostado às fls. 165-176, requerendo o que de direito.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:28

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:27

Juntada de Ofício

18/10/2024, 14:23

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:45

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Luis Estacheski - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente nos autos a respectiva nota fiscal, referente ao alvará judicial de fls. 131-132, para fins de prestação de contas, tendo em vista que o documento de fl. 142 Intimação - ADV: Josielle Albuquerque de Oliveira (OAB 24788/MS) Processo 0800594-80.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - trata-se de um laudo médico.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

26/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:18

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Luis Estacheski - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias prestar contas referente ao alvará expedido para realização da cirurgia. Intimação - ADV: Josielle Albuquerque de Oliveira (OAB 24788/MS) Processo 0800594-80.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:04

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:53

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:52

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

03/07/2024, 18:09

Documento Digitalizado

03/07/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 14:10

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:09

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:05

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 19:02

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 19:02

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:05

Prazo em Curso

14/06/2024, 17:01

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:51

Juntada de NULL

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:45

Prazo em Curso

29/05/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 16:41

Emissão da Relação

29/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:20

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 12:28

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:16

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 14:07

Juntada de Mandado

13/03/2024, 13:52

Juntada de NULL

13/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 14:15

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:39

Expedição de Carta.

22/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 18:33

Expedição de Carta.

22/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 18:30

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:25

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do NAT

22/02/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 18:14

Informação do Sistema

02/02/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 15:40

Despacho

•07/10/2024, 18:14

Interlocutória

•25/06/2024, 19:02

Interlocutória

•29/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 18:37

Interlocutória

•22/02/2024, 16:25

Interlocutória

•16/02/2024, 14:01