Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800739-14.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:28

Documento Digitalizado

19/03/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:04

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:30

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:57

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:28

Documento Digitalizado

19/03/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:50

Documentos

Interlocutória

•12/05/2025, 14:14

Despacho

•27/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:04

Documento Digitalizado

04/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:30

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:57

Juntada de Informações

23/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:03

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 12:48

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellen Soares dos Anjos (OAB 25122/MS) Processo 0800739-14.2021.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Barros de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:43

Documento Digitalizado

08/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellen Soares dos Anjos (OAB 25122/MS) Processo 0800739-14.2021.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Barros de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kellen Soares dos Anjos (OAB 25122/MS) Processo 0800739-14.2021.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Barros de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

16/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:45

Documento Digitalizado

02/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:44

Documento Digitalizado

08/02/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:36

Documento Digitalizado

20/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:42

Prazo em Curso

02/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:09

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:47

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 19:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:37

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/02/2022, 14:46

Registro de Sentença

16/02/2022, 14:46

Expedição de NULL.

12/02/2022, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 13:44

Prazo em Curso

11/01/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:17

Documento Digitalizado

07/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:43

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 17:53

Informação do Sistema

25/08/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:20

Interlocutória

•14/08/2023, 15:21

Despacho

•08/12/2022, 15:43

Sentença

•16/02/2022, 14:46

Sentença (Outras)

•12/02/2022, 21:42

Despacho

•13/09/2021, 15:12