Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800819-04.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOANA SANCHES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MEURI ADRIANA DE ANDRADE FLORENCIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:29

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:56

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:19

Despacho

•13/01/2025, 14:17

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:14

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:29

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:28

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:19

Prazo em Curso

10/06/2025, 19:32

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:23

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:01

Juntada de Ofício

10/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:31

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2024, 18:59

Manifestação do Ministério Público

22/08/2024, 18:59

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Sanches de Oliveira - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Joana Sanches de Oliveira contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer o LOAS/BPC, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir do requerimento administrativo (13/09/2022, f. 81). As parcelas vencidas até Intimação - ADV: Meuri Adriana de Andrade Florencio (OAB 9823/RO) Processo 0800819-04.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:14

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 14:25

Documento Digitalizado

17/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 15:22

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 17:24

Registro de Sentença

08/07/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 16:10

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:53

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 21:11

Prazo em Curso

19/01/2024, 17:00

Documento Digitalizado

19/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2023, 21:56

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 16:29

Expedição de Carta.

27/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:26

Emissão da Relação

27/11/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 07:10

Informação do Sistema

22/08/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 19:20

Sentença

•08/07/2024, 17:24

Despacho

•04/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:26

Despacho

•14/09/2023, 12:16

Despacho

•23/08/2023, 09:32