Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-26.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.257,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

SYLVIO FAUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

ENDER MACHADO OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR CANDIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

RONDNEI DA SILVA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUBENS CANHETE ANTUNES

OAB/MS 11331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:40

Juntada de Mandado

06/05/2026, 16:27

Juntada de NULL

06/05/2026, 16:27

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:39

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 07:37

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:53

Processo Reativado

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 17:31

Juntada de Mandado

23/03/2026, 17:01

Juntada de NULL

23/03/2026, 17:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:40

Juntada de Mandado

06/05/2026, 16:27

Juntada de NULL

06/05/2026, 16:27

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:39

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:38

Despacho

•15/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 07:37

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:53

Processo Reativado

09/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 17:31

Juntada de Mandado

23/03/2026, 17:01

Juntada de NULL

23/03/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:42

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 12:14

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 19:16

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/02/2026, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:30

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:14

Expedição de Carta.

19/05/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 09:09

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/05/2025, 11:25

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:29

Juntada de Mandado

23/04/2025, 13:22

Juntada de NULL

23/04/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:59

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:23

Emissão da Relação

15/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2025, 19:19

Registro de Sentença

10/04/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 19:19

Expedição de NULL.

10/04/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 12:28

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:20

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:10:53, Juizado Especial Adjunto.

06/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:25

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:08

Juntada de NULL

05/11/2024, 14:08

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:08

Juntada de NULL

05/11/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 15:42

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/09/2024, 17:13

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Canhete Antunes (OAB 11331/MS) Processo 0800790-26.2024.8.12.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sylvio Faustino de Oliveira Junior - Intimação da parte autora, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos (fl. 55).

19/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/08/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/08/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:40

Expedição de Carta.

09/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/09/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/08/2024, 15:57

Informação do Sistema

08/08/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 17:20

Sentença

•10/04/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 19:19

Despacho

•29/10/2024, 14:24

Despacho

•15/08/2024, 08:31