Procedimento Comum Cível 0801134-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.649,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 15:52

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:24

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:30

Registro de Sentença

10/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 15:52

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:24

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:30

Registro de Sentença

10/10/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:30

Juntada de Informações

04/08/2025, 21:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:31

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:40

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:46

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 06:46

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:46

Documento Digitalizado

04/07/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2025, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2025, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 13:30

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 12:56

Prazo em Curso

05/05/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:43

Registro de Sentença

02/04/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Magazine Luiza S/A - Fica a parte autora intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0801134-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:01

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Ferreira do Nascimento - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801134-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de condenar os réus, solidariamente a pagar a parte autora a indenização securitária prevista na apólice de f. 62, no valor de R$ 2.633,58 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O O remanescente (1/3) deverá ser reateado entre os réus, na proporção de metade para cada. Suspendo a exigibilidade de verbas devidas pela autora, ante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Registro de Sentença

21/11/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 16:02

Informação do Sistema

01/11/2024, 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:18

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Magazine Luiza S/A - Ficam as partes intimadas do teor da certidão cartorária de fl. 1163: Certifico, para os devidos fins, que a publicação de fl. 1153 foi indevidamente enviada ao Diário da Justiça, eis que o teor da publicação refere-se a sentença proferida em outro processo, razão Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801134-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:49

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801134-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 21:01

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 09:12

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:03

Expedição de Carta.

15/03/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:15

Tutela Provisória

29/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 22:53

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:30

Despacho

•09/07/2025, 19:31

Sentença

•02/04/2025, 10:43

Sentença

•21/11/2024, 16:03

Despacho

•13/07/2024, 18:40

Interlocutória

•29/02/2024, 15:15