Execução de Título Extrajudicial 0802021-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 160.513,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:51

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:27

Interlocutória

•13/06/2025, 17:19

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legal

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Recebidos os autos

14/07/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 05:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:03

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 13:38

Juntada de tipo de documento

16/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 06:22

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:19

Decisão ou Despacho

13/06/2025, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:56

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 17:55

Homologada a Transação

10/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Intimação das partes do despacho de f. 277: "Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado de f. 263, ao arquivo provisório pelo prazo do acordo. Intimem-se. "

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 05:43

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 14:59

Processo Desarquivado

24/01/2025, 14:58

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Intimação das partes da sentença de f. 256: "Vistos etc. As partes, às f. 246/250, celebraram acordo. Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se a restrição Renajud de circulação, mas mantida a de penhora (que já impede a transferência) até o cumprimento integral do acordo. Comunique-se ao TJMS, no agravo interposto. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Comunicado o cumprimento integral do acordo pela parte exequente, levante-se também a restrição renajud de penhora e quaisquer outras restrições por ventura existentes nestes autos e ao arquivo definitivo. P.R.I."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:12

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:02

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 12:02

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:02

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:20

Homologada a Transação

26/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Decisão fls. 239/240: "Vistos etc. O documento de f. 236 não evidencia tratar-se de único veículo da empresa. Ademais, considerando a finalidade social da empresa executada descrita à f. 135, não se pode concluir que o veículo em questão seja essencial, a par de se tratar de bem fungível, podendo a executada adquirir outro. Portanto, de plano indefiro o requerimento de f. 235. Indefiro igualmente o requerimento de f. 219/220, considerando a ausência de efeito suspensivo ao agravo além de ser tranquilo na jurisprudência que o contrato de locação, mesmo que de bem móvel, dispensa a assinatura de duas testemunhas, por analogia ao art. 784, VIII, do CPC. (...) Portanto, dê-se regular andamento ao feito. Intimem-se."

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:48

Decisão ou Despacho

19/11/2024, 17:48

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 211/212: "Vistos etc. Considerando a ausência de efeito suspensivo ao agravo, bem como a rejeição em primeiro grau da exceção de pré-executividade, os atos executivos prosseguirão. Reinsira-se a restrição renajud de circulação. Desnecessária a lavratura de termo de penhora, considerando a penhora eletrônica renajud. Em todo caso, serve a presente de termo de penhora. Considerando a precariedade jurídica do depósito em poder do executado a prejudicar até mesmo o leilão, defiro a remoção para as mãos da parte exequente, até por ser a regra legal (§ 1º do art. 840 do CPC).. Expeça-se portanto mandado de avaliação e remoção do veículo para as mãos da parte exequente. Cumprido o mandado, manifestem-se as partes em cinco dias sobre a avaliação. Após, conclusos para designação de leiloeiro. Retire-se o sigilo da petição pendente de liberação, liberando-se-a nos autos na ordem cronológica, ficando atendidos tais requerimentos nos termos acima. A intimação da executada da penhora renajud já ocorreu com seu comparecimento aos autos por seu patrono, suprindo-a. Em todo caso, intime-se-a da presente via DJ. Intimem-se.".............................E intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, recolher a(s) diligência(s) do oficial de justiça.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:29

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 05:35

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:48

Decisão ou Despacho

11/11/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 18:15

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Intimação das partes da decisão de f. 195: "Vistos etc. Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação quanto aos efeitos atribuídos ao agravo e retornem conclusos. Intimem-se."

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:03

Decisão ou Despacho

17/10/2024, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 05:38

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a decisão tal como está lançada. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:54

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:07

Decisão ou Despacho

02/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 162/164.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS), Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 0802021-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ronaldo Macedo de Jesus (Agro Maquinas) - Exectdo: Queiroz Fiuza Serviços Técnicos Ltda. - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fs. 128-132. Sem honorários na exceção, pois incabíveis na espécie. Intimem-se. Preclusa esta decisão, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias em

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:57

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

23/07/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 18:47

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:30

Decisão ou Despacho

07/06/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 14:48

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:53

Realizado cálculo de custas

24/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 18:08

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de parte

14/05/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:49

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:59

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:28

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 09:17

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 12:43

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 04:53

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:50

Decisão ou Despacho

18/03/2024, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:05

Distribuído por tipo

07/03/2024, 15:05

Sentença

•10/04/2025, 17:54

Despacho

•24/01/2025, 18:55

Sentença

•26/11/2024, 16:20

Interlocutória

•19/11/2024, 17:48

Interlocutória

•11/11/2024, 15:48

Interlocutória

•17/10/2024, 19:03

Interlocutória

•02/10/2024, 20:07

Interlocutória

•15/08/2024, 17:23

Interlocutória

•07/06/2024, 18:30

Interlocutória

•09/05/2024, 16:54

Despacho

•22/03/2024, 13:48

Interlocutória

•18/03/2024, 09:50