Procedimento Comum Cível 0804634-93.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:50

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 13:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:56

Juntada de NULL

10/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:50

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 13:37

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 13:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:20

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:56

Juntada de NULL

10/02/2026, 14:22

Juntada de Mandado

10/02/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:13

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:42

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:58

Expedição de Carta.

23/01/2026, 20:00

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:12

Prazo em Curso

22/10/2025, 09:40

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:02

Documento Digitalizado

09/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:52

Expedição de Carta.

09/10/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 01:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:50

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Amarilio Luiz Pereira - Réu: Icatu Seguros S/A. - Decisão de fls. 282/283. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804634-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:35

Outras Decisões

07/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 22:09

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amarilio Luiz Pereira - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 50/273. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804634-93.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 18:51

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 15:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:04

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:55

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/05/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 13:45

Recebida petição inicial

28/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:18

Informação do Sistema

28/05/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 22:05

Documentos

Interlocutória

•30/07/2025, 18:33

Interlocutória

•07/01/2025, 15:35

Despacho

•28/05/2024, 13:45

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