Procedimento Comum Cível 0805508-87.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.516,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:41

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de parte

19/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 03:02

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:48

Interlocutória

•14/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:41

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:48

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Ficam as partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:50

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Intimação - ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:00

Tutela Provisória

14/08/2024, 23:59

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 11:37

Distribuído por tipo

14/08/2024, 11:10