Procedimento Comum Cível 0807073-77.2024.8.12.0021 - TJMS

Informação do Sistema

20/09/2025, 09:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sandra Regina Batista - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 138. "Vistos etc. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807073-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de atribuir valor à pretensão de indenização por danos morais, retificando assim o valor da causa e recolhendo eventual diferença quanto às custas, nos termos do art. 292, V, do CPC. Nesse sentido já decidiu o TJ/MS e o TJ/MG: RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - VALOR DA CAUSA - CUSTAS INICIAIS - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Por inexistir previsão legal de intimação pessoal para emendar a petição inicial, basta intimar o advogado do autor por diário da justiça para cumprir essa determinação. 2. Conforme regra jurídica prevista no artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil, é ônus processual do autor atribuir valor à pretensão indenizatória, inclusive fundada em dano moral, pois corresponde ao valor da causa dessa pretensão e serve de base da cálculo das custas iniciais do processo. Recurso não provido. (TJMS. Apelação Cível n. 0800865-63.2017.8.12.0008, Corumbá, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vilson Bertelli, j: 30/05/2018, p: 30/05/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E DA QUANTIFICAÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, V, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO - O art. 292, V, do CPC, é expresso ao estabelecer que o valor da causa deve representar o valor pretendido pelo autor, inclusive nas ações fundadas em dano moral. Assim, o requerente deve estabelecer o valor pretendido a título de indenização por danos morais, ainda que por estimativa, a fim de servir como parâmetro para o valor da causa. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.143157-6/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/03/2020, publicação da súmula em 06/03/2020) - grifo nosso No mesmo prazo, deverá a parte autora incluir no polo passivo da presente ação o jornal autor da matéria jornalística que pretende ver removida da internet. Após, conclusos nos urgentes, em razão da tutela pretendida. Intimem-se."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:59

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 12:54:14, 3ª Vara Cível.

18/09/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

18/09/2024, 04:40

Emissão da Relação

18/09/2024, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:19

Extinto o processo por desistência

17/09/2024, 21:19

Registro de Sentença

17/09/2024, 21:19

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 08:36

Expedição de Carta.

20/08/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Regina Batista - Certidão f. 30: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 31: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da p Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807073-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Regina Batista - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807073-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 17:03

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:48

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

16/08/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 08:05

—

Informação do Sistema

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

Emissão da Relação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 12:54:14, 3ª Vara Cível.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(52)

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