Ação Penal - Procedimento Sumário 0901044-65.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERONIDES ELIZIARIO PAES DE LIRA

CPF

Reu

SIDNEY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

DOUGLAS ROBERTO FRONIO CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELLA GARCIA DA CUNHA

OAB/MS 16984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERONIDES ELIZIARIO PAES DE LIRA

CPF

Reu

SIDNEY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

DOUGLAS ROBERTO FRONIO CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCELO MATOS DE MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 07:37

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:41

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 17:10

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

11/12/2025, 12:59

Todas as movimentações(144)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 10:34

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 07:37

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:41

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 17:41

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 17:41

Interlocutória

•18/11/2025, 17:01

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 17:10

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2025, 17:01

Juntada de Mandado

29/10/2025, 13:33

Juntada de NULL

29/10/2025, 13:33

Juntada de Mandado

29/10/2025, 13:32

Juntada de NULL

29/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2025, 19:55

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 16:02

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:29

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:29

Sentença Condenatória

30/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:22

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 14:23

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:11:41, Vara Criminal.

07/05/2025, 13:11

Juntada de NULL

23/04/2025, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 11:56

Juntada de Ofício

27/03/2025, 18:09

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 11:06

Juntada de NULL

19/03/2025, 11:05

Juntada de Mandado

19/03/2025, 11:05

Juntada de NULL

19/03/2025, 11:04

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:19

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:13

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2025, 07:41

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 23:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 23:22

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 23:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:11

Proferida decisão interlocutória

11/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:40:00, Vara Criminal.

11/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:31

Manifestação do Ministério Público

11/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:59

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Eronides Eliziario Paes De Lira - Intimação da advogada indicada pelos Réus ERONIDES ELIZIARIO PAES DE LIRA e SIDNEY OLIVEIRA SANTOS, para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias, na forma dos art. 396 e 396-A do CPP, conforme decisão de fls. 93. Intimação - ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0901044-65.2023.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:52

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 10:11

Juntada de Mandado

06/08/2024, 13:35

Juntada de NULL

06/08/2024, 13:35

Juntada de Mandado

06/08/2024, 13:35

Juntada de NULL

06/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 15:44

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 11:32:13, Vara Criminal.

05/06/2024, 11:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 11:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 11:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 11:32

Documento Digitalizado

05/06/2024, 11:32

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:26

Recebida a denúncia

22/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Denúncia

20/03/2024, 11:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

05/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 14:51

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2023, 11:26

Distribuído por dependência

29/11/2023, 11:26

Sentença

•30/09/2025, 18:29

Interlocutória

•11/03/2025, 15:11

Interlocutória

•22/05/2024, 15:26