Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843038-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.460,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:24

Outras Decisões

13/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:23

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2026, 16:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(252)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 14:37

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•22/01/2020, 13:44

Interlocutória

•04/02/2020, 13:47

17/04/2026, 12:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:24

Outras Decisões

13/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:23

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:28

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/04/2026, 16:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:07

Prazo em Curso

23/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 13:38

Emissão da Relação

10/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:32

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

19/02/2026, 13:32

Registro de Sentença

19/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 15:29

Registro de Sentença

13/10/2025, 15:29

Expedição de NULL.

08/10/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:59

Prazo em Curso

02/04/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 12:28

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:05

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 09:55

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Auxiliadora Mateus Pereira - Intimação da parte autoa, acerca do laudo pericial de fls, 376/380. Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Natalie Barrios Lugo (OAB 26446B/MS) Processo 0843038-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 10:32

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:38

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:58

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Auxiliadora Mateus Pereira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Natalie Barrios Lugo (OAB 26446B/MS) Processo 0843038-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 15:14

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:11

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:23

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:53

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 07:13

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 12:09

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:19

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Auxiliadora Mateus Pereira - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta dos honorários periciais, sob pena de homologação. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Natalie Barrios Lugo (OAB 26446B/MS) Processo 0843038-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:21

Prazo em Curso

09/07/2024, 08:50

Documento Digitalizado

09/07/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 08:46

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:47

Documento Digitalizado

02/07/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 10:07

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:13

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:31

Documento Digitalizado

27/05/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:26

Expedição de Carta.

25/04/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 10:14

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:08

Expedição de Carta.

04/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:32

Prazo em Curso

09/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Auxiliadora Mateus Pereira - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca da petição de fls. 315/316." Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), Natalie Barrios Lugo (OAB 26446B/MS) Processo 0843038-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 10:05

Emissão da Relação

08/02/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:26

Documento Digitalizado

28/09/2022, 17:44

Documento Digitalizado

28/09/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 15:02

Expedição de NULL.

05/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2022 03:53:57, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:33

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2022, 07:29

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/06/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/01/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:37

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:15

Documento Digitalizado

22/09/2021, 12:44

Documento Digitalizado

22/09/2021, 12:44

Prazo em Curso

21/09/2021, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 10:27

Emissão da Relação

20/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 06:14

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2021, 22:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/09/2021, 22:50

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 15:28

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2021, 20:36

Prazo em Curso

14/06/2021, 16:22

Documento Digitalizado

07/06/2021, 13:30

Documento Digitalizado

07/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:11

Juntada de Ofício

17/12/2020, 10:51

Juntada de Ofício

19/11/2020, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:46

Informação do Sistema

11/02/2020, 12:43

Prazo em Curso

07/02/2020, 16:05

Documento Digitalizado

07/02/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2020, 15:41

Suscitado Conflito de Competência

04/02/2020, 13:47

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/02/2020, 16:19

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2020, 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2020, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 08:02

Emissão da Relação

22/01/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 13:45

Declarada incompetência

22/01/2020, 13:44

Informação do Sistema

21/01/2020, 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2020, 19:16

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:33

Despacho

•07/04/2021, 18:20

Despacho

•29/11/2021, 14:16

Sentença (Outras)

•05/09/2022, 15:53

Interlocutória

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 19:02

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Despacho

•24/04/2024, 15:38

Despacho

•07/06/2024, 14:32

Despacho

•08/07/2024, 13:32

Despacho

•08/07/2024, 17:14

Despacho

•31/07/2024, 13:22

Despacho

•14/08/2024, 13:38

Despacho

•07/03/2025, 16:08

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•22/01/2020, 13:44

Interlocutória

•04/02/2020, 13:47

Despacho

•07/04/2021, 18:20

Despacho

•29/11/2021, 14:16

Sentença (Outras)

•05/09/2022, 15:53

Interlocutória

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 19:02

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Despacho

•24/04/2024, 15:38

Despacho

•07/06/2024, 14:32

Despacho

•08/07/2024, 13:32

Despacho

•08/07/2024, 17:14

Despacho

•31/07/2024, 13:22

Despacho

•14/08/2024, 13:38

Despacho

•07/03/2025, 16:08

Despacho

•07/05/2025, 18:37

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 00:11

Sentença

•13/10/2025, 15:29

Despacho

•06/11/2025, 15:22

Sentença

•19/02/2026, 13:32

Despacho

•17/03/2026, 09:17

Interlocutória

•13/04/2026, 10:55