Procedimento Comum Cível 0800144-58.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.240,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 09:27

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:28

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 09:27

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 14:30

Despacho

•03/10/2024, 17:51

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:28

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 13:31

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 14:30

Registro de Sentença

06/05/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neiuri Elpidio da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre os ofícios juntados às f. 205-207. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0800144-58.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:24

Juntada de Ofício

22/11/2024, 12:57

Juntada de Ofício

22/11/2024, 12:57

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neiuri Elpidio da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora acerca da distribuição da Carta Precatória, para que, dorante, realize o acompanhamento. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0800144-58.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

31/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:52

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:06

Expedição de Carta precatória.

21/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neiuri Elpidio da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Verifico a manifesta recalcitrância do Banco Itaú em dar cumprimento às determinações judiciais. Sendo assim, reitere-se a intimação de f. 173, constando que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência, sem prejuízo de incorrer em multa que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Friso a imprescindibilidade dessa providência drástica, pois, conforme se vislumbra dos presentes autos, o Banco Itaú tem deixado de proceder ao cumprimento das ordens deste juízo, além de não fornecer qualquer canal para o cumprimento das decisões judiciais, causando gastos desnecessários ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e comprometendo a credibilidade da Justiça. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0800144-58.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:15

Emissão da Relação

10/10/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neiuri Elpidio da Silva - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a carta precatória devolvida às f. 184-191. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0800144-58.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:24

Juntada de Carta precatória

13/08/2024, 17:00

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:56

Documento Digitalizado

23/07/2024, 13:16

Documento Digitalizado

23/07/2024, 13:16

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:51

Documento Digitalizado

06/05/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:05

Prazo em Curso

19/12/2023, 15:22

Documento Digitalizado

19/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória.

14/12/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/07/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:58

Juntada de Ofício

03/07/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:02

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:45

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 16:56

Documento Digitalizado

16/03/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:49

Prazo em Curso

15/02/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:10

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:24

Juntada de Ofício

13/10/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:39

Prazo em Curso

14/06/2022, 13:38

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 20:45

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 14:58

Prazo em Curso

28/02/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:05

Expedição de Carta precatória.

10/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 23:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 14:25

Prazo em Curso

03/09/2021, 08:48

Documento Digitalizado

03/09/2021, 07:25

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 09:46

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:00

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:31

Prazo em Curso

25/05/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

19/05/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

15/05/2021, 21:02

Autos preparados para expedição

15/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2021, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 19:01

Despacho Saneador

30/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:47

Prazo em Curso

13/04/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:33

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:49

Emissão da Relação

07/04/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

04/04/2021, 21:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:24

Emissão da Relação

19/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2021, 09:01

Prazo em Curso

26/02/2021, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 18:32

Informação do Sistema

15/02/2021, 12:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2021, 12:10

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:17

Expedição de Carta.

09/02/2021, 14:15

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 17:05

Despacho

•11/07/2023, 12:58

Despacho

•06/05/2022, 20:45

Despacho

•05/11/2021, 16:53

Despacho

•03/08/2021, 18:47

Interlocutória

•30/04/2021, 19:00

Despacho

•06/04/2021, 15:47

Despacho

•29/01/2021, 09:44