Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800146-38.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.525,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALINE BORGES

OAB/PR 102020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 19:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:06

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:48

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 20:54

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 19:06

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 19:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 21:48

Despacho

•17/07/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:06

Recebidos os autos

12/02/2025, 21:48

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ericomar Correia de Oliveira (OAB 10089/MS), Gabriela Aline Borges (OAB 102020/PR) Processo 0800146-38.2019.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Francisca dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Ca

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:16

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 03:07

Recebidos os autos

03/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 13:37

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:29

Expedição de tipo de documento.

19/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de parte

01/12/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 20:38

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 20:37

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de tipo

01/10/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 20:14

Recebidos os autos

16/07/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2020, 18:30

Processo Reativado

09/07/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de tipo

09/07/2020, 09:22

Arquivado Definitivamente

08/07/2020, 18:40

Transitado em Julgado em data

08/07/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:05

Expedição de tipo de documento.

05/11/2019, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

17/10/2019, 16:55

Expedição de tipo de documento.

17/10/2019, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:40

Expedição de tipo de documento.

11/07/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de tipo

03/07/2019, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 08:26

Recebidos os autos

14/06/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2019, 13:43

Decorrido prazo de parte

23/05/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de tipo

14/05/2019, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:21

Expedição de tipo de documento.

24/04/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:33

Juntada de Petição de tipo

23/04/2019, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2019, 23:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de tipo

09/04/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:11

Expedição de tipo de documento.

12/02/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 19:16

Recebidos os autos

04/02/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 09:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/02/2019, 08:37

Distribuído por tipo

04/02/2019, 08:37

Despacho

•03/11/2022, 09:55

Despacho

•16/07/2020, 18:43

Sentença

•17/10/2019, 16:55

Despacho

•14/06/2019, 15:07

Despacho

•04/02/2019, 18:19