Cumprimento de sentença 0800188-58.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 419.458,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:18

Expedição em análise para assinatura

14/03/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:58

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:54

Juntada de Informações

15/10/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 14:10

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:19

Todas as movimentações(171)

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:18

Expedição em análise para assinatura

14/03/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:58

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2025, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:54

Juntada de Informações

15/10/2025, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 14:10

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:10

Documento Digitalizado

01/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:51

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:50

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:03

Despacho Saneador

14/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:52

Juntada de NULL

01/04/2025, 18:51

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:36

Juntada de NULL

20/01/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:41

Autos preparados para expedição

26/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS) Processo 0800188-58.2022.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oronaldo Del Valle Palhano - Exectdo: Eliu Pereira da Silva (Espólio) - I - Inicialmente, evolua-se a classe para cumprimento de sentença. II - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput do Código de Processo Civil. III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito, incidente apenas se não houver o pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 523, § 1º do CPC. IV - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e os honorários, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença independe de garantia do juízo, ou nova intimação, e se inicia quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. Se impugnado o cumprimento de sentença, venham os autos conclusos. VI - Ocorrendo o depósito do valor executado, intime-se o credor para dele se manifestar em 05 (cinco) dias, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. VII - Decorrido o prazo do item acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito. Às providências e diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 11:10

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oronaldo Del Valle Palhano - Réu: Eliu Pereira da Silva (Espólio) - Intimação - ADV: Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS) Processo 0800188-58.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo procedentes os pedidos formulados por Oronaldo Del Valle Palhano em face de Eliu Pereira da Silva (Espólio) para: determ

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:07

Registro de Sentença

13/08/2024, 13:06

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:21

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 20:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:37

Prazo em Curso

21/02/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:24

Juntada de NULL

11/01/2024, 15:19

Juntada de Mandado

11/01/2024, 15:19

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 20:08

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

15/12/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:58

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2023, 09:49

Prazo em Curso

01/11/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/10/2023, 19:01

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:34

Prazo em Curso

22/09/2023, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 04:00:00, Vara Única.

29/08/2023, 18:09

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:12

Emissão da Relação

24/08/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:20

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:47

CEJUSC - Mediação não realizada

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:39

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:20

Emissão da Relação

30/01/2023, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:38

Informação do Sistema

07/12/2022, 11:04

Prazo em Curso

06/12/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:18

Expedição de Carta.

16/11/2022, 21:26

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/11/2022, 09:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/10/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 12:51

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 02:15:00, Vara Única.

05/10/2022, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2022, 17:06

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 13:13

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:11

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:56

Tutela Provisória

26/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:21

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:33

Informação do Sistema

07/04/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2022, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2022, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 11:00

Documentos

Interlocutória

•14/04/2025, 18:03

Despacho

•24/09/2024, 17:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/09/2024, 17:07

Sentença

•13/08/2024, 13:06

Despacho

•07/05/2024, 20:26

Despacho

•09/08/2023, 13:20

Despacho

•25/11/2022, 17:18

Interlocutória

•25/10/2022, 13:40

Interlocutória

•26/09/2022, 16:56

Despacho

•01/07/2022, 19:19