Procedimento Comum Cível 0800185-14.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

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Movimentações

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 11:47

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(262)

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:54

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 18:19

Despacho

•09/06/2025, 16:08

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Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 11:47

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:49

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:19

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:36

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 19:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:08

Juntada de Ofício

08/06/2025, 20:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:15

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2025.

20/04/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:58

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:00

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:38

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800185-14.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de providências requerido. Intime-se a parte requerente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:35

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 381-382, sob pena de arquivamento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800185-14.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pela derradeira vez, oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS, solicitando a implantação do benefício concedido nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de responder pelo crime de desobediência (CP, art. 330). Às providências. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800185-14.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:40

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:13

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800185-14.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Defiro. Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS, solicitando a implantação do benefício concedido nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após, intime-se o requerido para que, querendo, apresente os

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:54

Emissão da Relação

29/08/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 17:27

Documento Digitalizado

21/08/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pereira Duarte - Intiação da parte quanto ao retorno dos autos. Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS) Processo 0800185-14.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/08/2024, 17:53

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2023, 16:03

Prazo em Curso

14/09/2022, 09:07

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:23

Prazo em Curso

16/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 16:12

Emissão da Relação

13/07/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 16:10

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2022, 16:20

Prazo em Curso

23/06/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:58

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 14:21

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:32

Registro de Sentença

02/05/2022, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 12:48

Emissão da Relação

18/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 14:34

Emissão da Relação

01/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2021, 18:35

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:25

Prazo em Curso

14/05/2021, 14:15

Documento Digitalizado

14/05/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 18:39

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 14:48

Emissão da Relação

09/04/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 15:44

Prazo em Curso

26/02/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 16:43

Prazo em Curso

09/12/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:18

Prazo em Curso

13/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:32

Prazo em Curso

21/10/2020, 17:11

Juntada de Mandado

21/10/2020, 17:10

Juntada de NULL

21/10/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:51

Documento Digitalizado

07/10/2020, 18:00

Expedição de Carta.

07/10/2020, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:48

Emissão da Relação

02/10/2020, 16:32

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:28

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:26

Prazo em Curso

10/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:47

Prazo em Curso

10/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:35

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:50

Prazo em Curso

02/06/2020, 17:39

Documento Digitalizado

02/06/2020, 17:25

Prazo em Curso

04/05/2020, 13:23

Documento Digitalizado

04/05/2020, 13:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 17:37

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:43

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:34

Juntada de Ofício

17/12/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 16:27

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 16:18

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 14:58

Juntada de Ofício

29/08/2019, 17:47

Prazo em Curso

28/08/2019, 17:27

Documento Digitalizado

28/08/2019, 17:26

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 17:21

Documento Digitalizado

28/08/2019, 17:03

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 16:50

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 18:35

Tutela Provisória

27/08/2019, 18:35

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 10:21

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:16

Informação do Sistema

01/07/2019, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2019, 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 14:57

Despacho

•19/03/2025, 16:38

Despacho

•10/02/2025, 14:26

Interlocutória

•24/01/2025, 16:13

Despacho

•09/01/2025, 14:49

Despacho

•21/11/2024, 17:37

Despacho

•22/08/2024, 16:09

Sentença

•02/05/2022, 16:32

Despacho

•08/03/2022, 17:29

Despacho

•26/03/2021, 14:55

Despacho

•10/02/2021, 15:45

Despacho

•19/12/2019, 09:43

Interlocutória

•27/08/2019, 18:35

Despacho

•16/07/2019, 18:30