Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800286-53.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.234,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:37

Todas as movimentações(404)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:25

Despacho

•16/03/2026, 12:50

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28/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:54

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 05:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 05:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:17

Documento Digitalizado

23/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 07:30

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 20:34

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 20:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:21

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

17/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:24

Com Resolução do Mérito

08/10/2025, 19:23

Registro de Sentença

08/10/2025, 19:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:25

Documento Digitalizado

18/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:19

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:27

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:57

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:01

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:25

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:33

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:17

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:41

Processo Reativado

12/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:13

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:45

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:19

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2025, 10:37

Documento Digitalizado

09/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:17

Informação do Sistema

26/03/2025, 14:21

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:06

Registro de Sentença

14/03/2025, 15:06

Com Resolução do Mérito

14/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 18:54

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:46

Documento Digitalizado

20/02/2025, 18:45

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:32

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:29

Emissão da Relação

20/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:14

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:49

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 21:45

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP), Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB 517667/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Lonardoni - INTIMAÇÃO para ciência do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nos autos, bem como para prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/01/2025, 19:09

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:22

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 16:16

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 16:25

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:28

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:49

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:55

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:35

Documento Digitalizado

07/10/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:12

Documento Digitalizado

04/10/2024, 19:38

Emissão da Relação

04/10/2024, 19:32

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:33

Juntada de Informações

23/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 15:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento

21/08/2024, 05:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonieta Lonardoni - INTIMA-SE o requerente para apresentação de orçamentos e receituário atualizado no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP) Processo 0800286-53.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

15/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:53

Processo Desarquivado

26/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:49

Transitado em Julgado em data

02/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2022, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2022, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 16:23

Registro de Sentença

06/09/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:48

Prazo em Curso

17/08/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2022, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:47

Prazo em Curso

05/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 11:22

Juntada de Ofício

24/02/2022, 16:02

Prazo em Curso

01/12/2021, 17:51

Documento Digitalizado

01/12/2021, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:33

Prazo em Curso

13/08/2021, 09:20

Informação do Sistema

10/08/2021, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 11:16

Prazo em Curso

03/08/2021, 12:33

Documento Digitalizado

03/08/2021, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 18:17

Expedição de Carta.

22/07/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:13

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 11:30

Expedição de Carta.

21/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 11:10

Recebidos os Autos do NAT

21/07/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 09:42

Tutela Provisória

21/07/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 13:12

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2021, 17:44

Informação do Sistema

19/07/2021, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 14:35

Despacho

•11/02/2026, 15:34

Interlocutória

•13/01/2026, 07:30

Interlocutória

•19/12/2025, 20:34

Interlocutória

•17/10/2025, 18:01

Sentença

•08/10/2025, 19:23

Despacho

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•03/08/2025, 19:24

Despacho

•31/07/2025, 10:25

Interlocutória

•27/07/2025, 21:45

Despacho

•30/06/2025, 13:53

Despacho

•03/06/2025, 17:03

Despacho

•13/05/2025, 13:50

Despacho

•07/05/2025, 14:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/04/2026, 16:25

Despacho

•16/03/2026, 12:50

Despacho

•11/02/2026, 15:34

Interlocutória

•13/01/2026, 07:30

Interlocutória

•19/12/2025, 20:34

Interlocutória

•17/10/2025, 18:01

Sentença

•08/10/2025, 19:23

Despacho

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•03/08/2025, 19:24

Despacho

•31/07/2025, 10:25

Interlocutória

•27/07/2025, 21:45

Despacho

•30/06/2025, 13:53

Despacho

•03/06/2025, 17:03

Despacho

•13/05/2025, 13:50

Despacho

•07/05/2025, 14:13

Despacho

•02/04/2025, 09:13

Sentença

•14/03/2025, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 10:35

Despacho

•10/02/2025, 19:40

Despacho

•12/12/2024, 19:26

Interlocutória

•20/09/2024, 15:07

Despacho

•22/07/2024, 16:35

Despacho

•25/03/2024, 19:03

Sentença

•06/09/2022, 16:23

Despacho

•30/08/2022, 09:17

Despacho

•05/08/2022, 17:25

Interlocutória

•21/07/2021, 09:42